Governo e Congresso fecham acordo para fundir propostas de ajuste fiscal e liberar auxílio

O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação —já na próxima semana, no Senado— de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal.

O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição na próxima quinta-feira (25). Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio.

As informações foram dadas pelo líder da minoria do Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), logo após reunião de líderes do Senado, nesta quinta-feira.

O senador petista afirmou que a proposta foi apresentada na reunião pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A nova PEC deve conter propostas de gatilhos para a contenção de despesas, mas será “desidratada”, sem pontos polêmicos que impediram o avanço das propostas anteriores no Congresso.

A retirada dos pontos polêmicos seria para acelerar a aprovação e a consequente apreciação da MP do auxílio emergencial.

Prates afirma que a nova PEC vai ser centrada em torno de quatro pontos: o respeito à regra de ouro e acionamento de gatilhos, equilíbrio fiscal intergeracional e sustentabilidade da dívida. O quarto ponto ainda estaria por ser definido.

A oposição no Senado afirma que vai exercer pressão para que as parcelas do auxílio emergencial sejam de R$ 600, por um período mínimo de seis meses. O governo trabalha com o valor de R$ 200.

Jean Paul Prates afirma que não há compromissos para a votação de medidas mais severas de ajuste fiscal, após a aprovação do auxílio emergencial —como redução de jornada e salário de servidores.

Fonte: Folha de S.Paulo