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Estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares) precisam aderir ou atualizar seus cadastros no sistema PDDEWeb para ficarem aptos a receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2021. Quanto antes providenciarem a atualização cadastral, ou a adesão de novas entidades, mais cedo vão receber os valores do PDDE Básico e de suas Ações Integradas.
Para auxiliar escolas e entes federativos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza um passo a passo sobre a atualização cadastral e um documento com perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto em sua página eletrônica no portal Gov.br. O acesso ao sistema PDDEWeb também é feito pelo Gov.br, portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do governo federal de forma rápida e objetiva.
Além de ser pré-requisito para receber os recursos do PDDE, a atualização cadastral também é importante para melhorar a interlocução entre o FNDE, as entidades executoras (estados e municípios) e as próprias escolas. Os dados atualizados facilitam o envio de informações e orientações sobre a execução do programa aos agentes do PDDE, aprimorando assim a gestão local e os resultados das ações.
Finalidade
Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares.
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