O presidente Jair Bolsonaro apresentou, ontem, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A finalidade é pedir que sejam consideradas ilegais medidas restritivas de governadores e prefeitos para conter o avanço da Covid-19, que incluem toque de recolher e lockdown.
Decretos instituídos recentemente no Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte motivaram a ida de Bolsonaro ao STF. A ADI é assinada pelo presidente e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.
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