Cármen Lúcia dá cinco dias para Defesa se manifestar sobre sigilo no caso Pazuello

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Defesa se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre ação na Corte que questiona a imposição, pelo Exército, de sigilo de 100 anos no processo disciplinar que apurou a participação do general Eduardo Pazuello em ato pró-governo. As informações são do G1.

O acesso aos documentos foi negado em um pedido formulado pelo jornal O Globo. O Exército respondeu que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos. A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Após a negativa do Exército, quatro partidos políticos apresentaram ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a suspensão do sigilo centenário do procedimento administrativo disciplinar. PT, PCdoB, PSOL e PDT argumentaram que a medida é uma “grave afronta” à democracia, à liberdade de informação e à moralidade administrativa.

No dia 23 de maio, Pazuello participou de ato político sem o aval do Comando do Exército. Foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do general, considerando que o regulamento interno da Força veda participação de militar em manifestações políticas. Sob pressão do Palácio do Planalto e após o presidente Bolsonaro nomear Pazuello para um cargo na Presidência da República, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o procedimento. Em nota oficial, o Exército informou que, após a apresentação da defesa de Pazuello, chegou-se a conclusão de que ele não teria cometido infração disciplinar.

Cármen Lúcia tomou a decisão na última sexta-feira. A ministra determinou que, após o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão se manifestar sobre o caso, em três dias.