Casos de militares de alta parente sem investigação e punição dobram em uma década

Avessas às investigações da CPI da Covid no Senado, ao ponto de comandantes subscreverem uma ameaça aos senadores, as altas patentes das Forças Armadas estão acostumadas à impunidade em inquéritos policiais militares (IPMs) abertos para investigar suspeitas de crimes.

De uma década para outra, mais do que dobrou a quantidade de inquéritos que investigaram generais, brigadeiros e almirantes e que acabaram arquivados pela Justiça Militar. Não existe nem aprofundamento das investigações abertas na caserna nem qualquer tipo de punição na Justiça.

Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo na parte aberta do sistema de processos do Superior Tribunal Militar (STM) identificou 41 IPMs que foram abertos diante de indícios de crimes militares cometidos por oficiais-generais e que acabaram arquivados entre 2011 e 2020. Na década anterior, entre 2001 e 2010, o sistema mostra 22 inquéritos arquivados.

Por existir sigilo e ocultação em boa parte do sistema de consultas de processos do STM, tribunal que tem a atribuição exclusiva de julgar oficiais-generais, a reportagem questionou o órgão sobre a exatidão dos dados levantados.

O STM informou que, entre 2011 e 2020, foram arquivados na verdade 52 IPMs envolvendo oficiais-generais. Isso significa que um militar de alta patente se livra de punição a cada dois meses e dez dias, em média.

Na década anterior, conforme os dados fornecidos pelo STM foram arquivados 25 inquéritos – um a cada cinco meses.

A reportagem conseguiu mapear, com base nos dados que estão abertos, 20 casos com algum detalhe sobre as suspeitas de crimes militares investigadas.

Os IPMs têm motivações diversas. Vão do constrangimento ilegal na formação de um corredor “polonês” a suspeitas de corrupção, fraude em licitação, superfaturamento, irregularidade em contratos e falsidade ideológica. Todos eles ficaram pelo caminho e acabaram no arquivo.

Na última década, a maioria dos IPMs tramitou e foi encerrada sem que houvesse a publicação dos nomes de generais, brigadeiros e almirantes no sistema de processos do STM.

Dos 52 casos informados pelo tribunal, foi possível localizar 41 IPMs no sistema eletrônico, com a certeza de que se tratavam de casos envolvendo oficiais-generais. Desses 41, apenas 16 trazem os nomes dos militares investigados. Outros carregam apenas as iniciais.