Com fundo eleitoral de R$ 5,7 bi, Brasil sobe ao topo mundial do gasto público com campanhas

A decisão de deputados federais e senadores de reservar R$ 5,7 bilhões para distribuir a candidatos nas eleições de 2022 eleva o Brasil ao topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas.

Estudo do Movimento Transparência Partidária abrangendo dados de 25 das principais nações do mundo mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente (em dólar), quando proporcionalmente ao seu PIB.

O valor do fundo eleitoral, que representa quase o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão), foi aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (15), na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, peça que baliza o governo na elaboração do Orçamento-2022.

Somado ao Fundo Partidário (R$ 1 bilhão), que é a outra fonte pública de financiamento de siglas e candidatos, o país deve desembolsar R$ 6,7 bilhões no próximo ano, o que representa 0,09% do seu PIB.

De acordo com o estudo da Transparência, esse valor, US$ 1,3 bilhão, deixa bem para trás os três países da América do Norte — Estados Unidos (US$ 20 milhões), cujo modelo de financiamento é fortemente amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, México (US$ 307 milhões) e Canadá (US$ 25 milhões) —, países da América do Sul — Argentina (US$ 13 milhões) e Chile (US$ 23 milhões) — e vários da Europa, como Alemanha (US$ 202 milhões) e França (US$ 79 milhões).

Desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu as empresas de financiar o mundo político, em 2015, o Congresso e o Executivo abrigam a cada ano pré-eleitoral uma queda de braço.

De um lado, há uma maioria parlamentar que sempre tenta elevar ao máximo a previsão de gasto movida por dois discursos principais, um público e um mantido nos bastidores.

O público é o de que a manutenção da democracia tem o seu custo, e o financiamento de partidos e candidatos para a disputa da eleição, pilar da democracia, deve ser proporcional ao tamanho continental do Brasil.

Já os interesses privados, quase nunca tornados públicos, giram em torno do fato de que a bolada bilionária distribuída privilegiará, via de regra, políticos já posicionados e com influência entre as cúpulas partidárias — em boa parte, os próprios congressistas em busca de reeleição.

Do outro lado do cabo de guerra está uma minoria política que se coloca contra o financiamento público de campanha, além de parte do Executivo, que controla de onde sairá o dinheiro.

Também desse lado, há o discurso público e interesses mantidos nas sombras.

Vários políticos que saem a público para criticar o fundo eleitoral usam como argumento uníssono o de que é um despautério gastar tanto dinheiro com candidatos em um país com tantas carências — os R$ 5,7 bilhões, por exemplo, seriam suficientes para bancar por um ano o repasse médio do Bolsa Família para 2,5 milhões de beneficiários.