A Câmara dos Deputados introduziu mudanças na medida provisória que estabelece ações de combate à crise de energia. E isso pode custar quase R$ 50 bilhões para os cidadãos consumidores brasileiros.
O governo editou a medida provisória no fim de junho. Ela apresenta medidas excepcionais para enfrentar a ameaça de racionamento de energia. No Congresso, o relator da MP fez mudanças e decidiu que a medida provisória também vai servir para ampliar incentivos previstos em outra lei, a da privatização da Eletrobras.
Quando aprovou a privatização da estatal, o Congresso determinou que o governo deveria comprar energia de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Na maioria dessas áreas, não há termelétricas, nem reservas de gás, e nem os gasodutos. Especialistas dizem que os projetos são inviáveis porque elevam o custo da energia.
A solução, segundo o relator, é que o custo da construção dos gasodutos entre na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores. O valor chegaria a R$ 33 bilhões em 15 anos de operação.
O relator também prorrogou o prazo para que termelétricas movidas a carvão adotem um combustível menos poluente. Como a exploração do carvão é subsidiada, a medida representa mais R$ 2,8 milhões.
O texto também prorroga por mais cinco anos os contratos de pequenas centrais hidrelétricas que produzem energia mais cara. São R$ 700 milhões.
O relatório elimina um benefício para o consumidor na renovação de contratos de empresas que produzem energia a partir de fontes alternativas. O impacto é de R$ 10 bilhões. Total: R$ 46,5 bilhões.
Comentários