Semana começa com definições da PEC das bondades e CPI do MEC

O núcleo da campanha de Jair Bolsonaro (PL) está tratando esta semana, que iniciou neste domingo (03), como determinante para o andamento da corrida presidencial. Na Câmara, a expectativa é que o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PL-AL), coloque para votação a Proposta de Emenda à Constituição 1/2022. A proposta foi apelidada de PEC das bondades e reconhece estado de emergência para autorizar o governo a criar e ampliar programas sociais em ano eleitoral. O texto autoriza Bolsonaro a aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e dobrar o valor do vale-gás para R$ 120.

O prosseguimento da PEC é vital para a campanha do atual presidente da República. Segundo pesquisa PoderData, realizada de 5 a 7 de junho deste ano, 42% da população culpa Jair Bolsonaro pela alta dos preços do Brasil. Além disso, o atual chefe do Executivo aparece atrás na disputa ao Palácio do Planalto e tem taxa de desaprovação de 52%.

O presidente começará a campanha eleitoral com inflação alta. O índice de preços do Brasil ficará pelo 2º ano seguido acima do teto da meta. Neste ano, o limite é de 5%, mas o BC (Banco Central) estima que terminará o ano a 8,8%.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve decidir até 3ª feira (5.jul) o futuro da CPI do MEC. Se protocolada, a investigação, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deve focar nas suspeitas envolvendo influência indevida dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sobre recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Governistas tentam pressionar Pacheco para que o presidente do Senado atrase ao máximo a leitura do requerimento. Não há prazo para que esse procedimento seja realizado, mas partidos de oposição já alertar que pretendem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para acelerar o rito — assim como no caso da CPI da Covid, que demorou 2 meses para seguir na Casa Alta.

PEC das bondades

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) será o relator da PEC da bondades. O congressista afirmou que o relatório será analisado pela Comissão Especial na próxima quarta-feira (06).

“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, declarou Forte em nota.

A PEC das bondades foi aprovada no Senado por 67 votos a 1 na última quinta-feira (30). O parecer aprovado no Senado tem um custo estimado de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. Os benefícios, aprovados a menos de 4 meses da eleição, que é em 2 de outubro, terão validade até o final do ano.

Eis a íntegra do relatório.