Prefeitos criticam forma de repasse para pagar piso da enfermagem

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou em nota técnica nesta quinta-feira (13) que considera “inadequado” utilizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para atender ao custo do piso salarial da enfermagem.

Segundo a FNP, os valores devem ser transferidos do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para os fundos municipais, de acordo com critérios técnicos diretamente proporcionais ao número de profissionais e à população do município.

Eis a íntegra da nota .

“O financiamento de uma ação pública deve guardar relação direta com a sua despesa”, diz o documento.

A FNP disse que não se opõe à proposta que tramita no Congresso Nacional para aumentar em 1,5% o repasse ao FPM para arcar com o piso salarial da enfermagem, o que seria equivalente a R$ 9,2 bilhões por ano.

Porém, argumentou que, ao dividir parcela de impostos federais por faixas populacionais, o FPM repassa recursos inversamente proporcionais ao número de moradores de cada município.

A FNP mostrou que, com esse formato de distribuição do Orçamento, os mais de 1.200 municípios, com pouco mais de 10.000 profissionais contratados, receberiam R$ 5.460 mensais por profissional.

Enquanto isso, as quase 50 cidades onde vivem mais de 500 mil brasileiros e 40% do total dos servidores incluídos no piso salarial teriam só R$ 255 mensais de repasse.

Leia o quadro abaixo elaborado pela FNP:

“O piso, por exemplo, deve considerar a totalidade da remuneração, ou seja, os vencimentos totais e não apenas os salários. Além disso, é preciso garantir a sustentabilidade das aposentadorias sob regimes próprios; contemplar os funcionários contratados por instituições filantrópicas, organizações sociais e conveniadas, e também as diferentes interpretações a respeito da carga horária”, diz a nota técnica.