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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. Atualmente, o salário de um juiz federal é de R$ 36.000. A medida adicional custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A determinação foi motivada por questionamento do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.
Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.
“A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
Na última segunda-feira auditores do Tribunal de Contas da União chamaram a regalia de “irregular” e pediram a suspensão do benefício, além da devolução dos valores pagos sob risco de “dano irreversível ao erário”.
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