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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que autoriza abertura de espaço no Orçamento federal para a aplicação de reajuste de 9% a servidores federais, a partir do salário de maio, pago em junho. O texto, que passou ontem pela Comissão Mista de Orçamento, agora vai à sanção presidencial.
O projeto de lei, enviado pelo Executivo no final de março, garante espaço no Orçamento de 2023 para a correção. Na prática, o texto autoriza o reajuste de 9%, com impacto estimado de R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos.
Articulado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, junto a representantes sindicais, o reajuste salarial aos servidores foi uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
Isso porque o segmento, que historicamente teve aproximação com governos petistas, estava desde 2017 sem receber qualquer correção salarial.
O último acordo foi fechado ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, prevendo pagamento escalonado em 2016 e 2017.
Além disso, os servidores do Executivo que estão na ativa também tiveram um aumento 43,6%, ou de R$ 200, no auxílio-alimentação, válido já a partir do mês de abril. O benefício passou de R$ 458 para R$ 658, depois de sete anos sem correção.
Para a concessão do aumento no auxílio-alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento precisou fazer remanejamento de despesa de pessoal.
Nas redes sociais, a ministra agradeceu ao Congresso Nacional pela “sensibilidade” e reforçou que a iniciativa é uma “vitória dos servidores e compromisso de Lula em reconstruir o Estado brasileiro”.
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