A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça (2), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 556/2023, de autoria do Governo de Pernambuco. O texto autoriza o Executivo estadual a pedir empréstimos a instituições nacionais e internacionais, com garantia da União, sob a justificativa de aplicação dos recursos em obras voltadas à retomada da economia do estado.
A proposta, que é uma pauta urgente para a governadora Raquel Lyra (PSDB), ainda deve passar pelas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, e de Administração Pública. A expectativa é de que o trâmite siga sem maiores percalços ao longo desta quarta-feira (3).
Presidente da comissão, o progressista Antônio Moraes (PP) considerou importante o papel do Legislativo no debate. “A Alepe cumpriu com o seu papel, com o entendimento entre as bancadas. Houve entendimento entre governo e oposição. O projeto foi preservado e era isso que a população pernambucana estava esperando, recursos para investir em estradas e saúde. Então, eu acho [que a discussão] foi muito positiva”, afirmou Moraes.
O projeto passou na CCJ com alterações a partir de quatro emendas apresentadas por parlamentares da Casa. A relatoria ficou por conta do deputado Joãozinho Tenório (Patriota), vice-líder do governo Raquel Lyra na Alepe. “É importante para o governo do estado investir. Pernambuco pede urgência em investimentos. Foi muito importante para os pernambucanos essa aprovação”, disse o ex-prefeito de São Joaquim do Monte.







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