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A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (27) requerimentos que obrigam todos governadores e prefeitos de capitais da Região Norte a prestarem informações sobre contratos e parcerias feitas com organizações da sociedade civil, que envolvam repasses de recursos públicos, entre 2002 e 2023. Os dados ainda serão exigidos aos governos dos estados do Maranhão, no Nordeste, e do Mato Grosso no Centro-Oeste, além do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A iniciativa do senador Marcio Bittar (União-AC), relator da comissão, segue a mesma linha de requerimentos aprovados na terça-feira passada (20) para obter informações sobre ONGs junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Na investigação, senadores vão analisar documentos contratuais firmados com ONGs ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), sigilosos ou não, sobre temas relacionados à preservação do meio ambiente, mudanças do clima ou populações indígenas.
Na sessão de hoje, o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou que “o objetivo da comissão não é demonizar as ONGs, mas separar o joio do trigo”. A declaração foi uma resposta à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defendeu os trabalhos do terceiro setor em geral e cobrou responsabilidade da CPI em sua investigação.
Também foi aprovado debate nas cidades paraenses de Altamira e Santarém, que o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) considerou serem emblemáticas pela forte presença da atuação das ONGs, onde ele espera encontrar testemunhas de atuações danosas das entidades.
A comissão foi instalada em 14 de junho e terá 130 dias para investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e Oscips; bem como a ocorrência de concentração de recursos em atividades-meio, desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, casos de abuso de poder e possível intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público.
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