Coren-PE cobra impugnação de concursos públicos em duas cidades de Pernambuco

A Procuradoria do Conselho Regional de Enfermagem em Pernambuco (Coren-PE), cobrou a suspensão de dois concursos públicos realizados no Agreste do estado, nas cidades de Riacho das Almas e Surubim. No levantamento feito pela autarquia, foram identificadas irregularidades nos editais. Um dos erros seria os valores das remunerações abaixo do piso nacional de enfermagem.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Riacho das Almas lançou edital para contratação de diversos profissionais em várias áreas. Entre as vagas, oito eram destinadas para enfermeiro plantonista e enfermeiro PSF, com salários variando de R$ 1.681,82 a R$ 2.371, valores abaixo do piso nacional para nível superior que é de R$ 4.750,00.

No nível técnico o mesmo erro foi encontrado, nas sete vagas de técnico de enfermagem plantonista e nas seis de técnico de enfermagem para PSF, que tinham vencimentos previstos de R$ 1.302,00. A Lei nº 14.434/2022 prevê para a categoria salário mínimo de R$ 3.325,00.

Já na Prefeitura de Surubim, eram dez vagas para o nível técnico com salários de R$ 1.800,00 e dez para o nível superior com vencimentos de R$ 3.000,00. Ambos abaixo do valor previsto pelo piso nacional de suas categorias.

Após o pedido de impugnação administrativa movido pela Procuradoria do Coren Pernambuco, os municípios têm cinco dias úteis para apresentar suas manifestações. Caso os concursos não sejam suspensos e as irregularidades corrigidas, o departamento jurídico da autarquia estuda entrar com uma ação civil pública contra as gestões municipais.