TCE-PE multa prefeito de Arcoverde por não cumprir integralmente compromisso de melhorar escolas municipais

Em sessão realizada no dia 3 de agosto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou parcialmente cumprido um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, para adequar as instalações físicas e a infraestrutura de escolas da Rede Municipal de Ensino. Como não cumpriu integralmente o acordo, o gestor municipal foi penalizado com multa de R$ 9.183.

Segundo o processo TC nº 2212474-3, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o prefeito assumiu o compromisso em 2022 para promover melhorias nas escolas municipais Secundina Honório e Manoel Lumba de Oliveira. Decorridos vários meses, uma auditoria feita pela Inspetoria Regional de Garanhuns revelou que algumas medidas acordadas não foram cumpridas, principalmente em relação à acessibilidade de cadeirantes, instalação de equipamentos nos banheiros e salas de aula e correção de problemas estruturais.

O descumprimento acarretou na aplicação da multa, mas o prefeito pode recorrer e apresentar provas que cumpriu o acordo.