Em votação-relâmpago, comissão do Senado aprova PEC que regula participação de militares na política

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as condições para a eleição de militares da ativa e permite sua transferência automática para a reserva no momento do registro da candidatura. A votação no colegiado, acordada entre os líderes na semana passada, durou cerca de três minutos e foi simbólica, quando não há registro individual das escolhas dos senadores.

O texto agora vai para a análise do plenário, onde precisa de 49 votos favoráveis dos 81. Em seguida, a proposta será avaliada pela Câmara dos Deputados, Casa em que são necessários 308 “sim” dentre os 513 parlamentares para a aprovação.

Apenas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União Brasil-PR) manifestaram voto contrário. O restante dos senadores da CCJ aprovou o relatório, de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), que foi favorável ao texto de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Flávio Bolsonaro chegou a afirmar que a PEC é “preconceituosa”. “Está muito claro, pelo momento, que a intenção dessa PEC é para dar recado às Forças Armadas, como se os militares fossem uma subcategoria de servidor público”, criticou.

Na semana passada, os líderes partidários do Senado entraram em acordo sobre a votação de ao menos três PECs, além do texto dos militares, os parlamentares avaliariam a criminalização da posse de qualquer quantidade de droga ilícita e os “supersalários” pagos a juízes e membros do Ministério Público.

No entanto, os senadores votaram apenas o texto sobre a elegibilidade dos militares. “Solicitei ao senador Kajuru [vice-líder do governo na Casa] que optássemos pela deliberação apenas da PEC 42 [dos militares], e ele concordou. Esses [outros] itens serão incluídos no meu compromisso de pauta extraordinária”, garantiu o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).