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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu a oportunidade de se tornar cidadão catarinense na última quinta-feira. A proposta seria votada na Assembleia Legislativa do Estado, mas foi retirada de pauta porque esbarra em um impedimento legal estabelecido pela própria Casa: a inelegibilidade.
Santa Catarina tem uma lei que fixa os critérios para a concessão do título de cidadão catarinense. “Elevado espírito público”, “virtudes éticas” e “atuação destacada em benefício da sociedade catarinense” são alguns deles. No entanto, em 2021, os deputados aprovaram uma emenda a essa lei, colocando a inelegibilidade como um impedimento para a honraria.
O projeto para homenagear Bolsonaro foi apresentado em agosto deste ano pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL), endossado por outros correligionários. A justificativa enumera feitos da gestão do ex-presidente, como “defesa dos valores cristãos e da família”, a bandeira da redução da maioridade penal e a facilitação do porte de arma de fogo. O texto também elogia a atuação do antigo chefe do Executivo na condução da pandemia, afirmando que ele destinou recursos bilionários para Santa Catarina.
Quando a proposta de honraria foi protocolada, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pela primeira vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 30 de junho deste ano, a Corte entendeu que houve abuso do poder político quando, em uma reunião com embaixadores do mundo todo, o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro e questionou a confiabilidade das urnas.
Mais tarde, no dia 31 de outubro, veio uma segunda condenação, dessa vez extensiva para o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa do PL em 2022. Tanto ele quanto Bolsonaro estão fora das urnas até 2031. Até lá, a legislação de Santa Catarina impede que o ex-presidente seja agraciado com o título de cidadão do Estado.
Santa Catarina é considerado um dos estados mais bolsonaristas do país. No segundo turno da eleição presidencial de 2022, o então presidente teve 69,3% dos votos do estado contra 30,7% do seu rival, Luiz Inácio Lula da Silva, só ficou abaixo de Acre, Rondônia e Roraima, onde ele teve percentuais acima de 70%. O atual governador do estado, Jorginho Mello (PL), é um antigo apoiador de Bolsonaro.
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