Por Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra e também Dia Nacional do Zumbi dos Palmares foi atribuído ao calendário como feriado nacional. Agora, o dia 20 de novembro, que antes era feriado apenas em seis estados por força de leis estaduais, passa a valer para todos os estados do país. No dia 19 de novembro, véspera do feriado, o Senado fará uma sessão especial no Plenário para abordar desafios ainda presentes nesta causa.
O que muda?
Assim como qualquer outro feriado nacional, os trabalhadores têm direito a um dia de folga remunerada, independentemente do tipo de contrato. Além disso, não se pode exigir que os funcionários trabalhem no feriado, a menos que sejam atividades essenciais, como serviços de saúde e segurança.
Caso os trabalhadores sejam obrigados, eles têm o direito de ser remunerados em dobro, tendo até o quinto dia útil após o feriado para se efetuar o pagamento.
MUDANÇA
Até o ano passado, a folga para o trabalhador no Dia da Consciência Negra dependia de leis municipais ou estaduais. Seis estados e 1,2 mil cidades já tinham o 20 de novembro como feriado. Porém, em 29 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que declarou a data como nacional. Posteriormente, em dezembro, o presidente Lula sancionou o feriado.
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