ALEPE aprova PL de Raquel Lyra que inclui Tênis como parte do Fardamento nas escolas públicas

Com informações do Portal de Prefeitura

O Plenário da Alepe aprovou nesta quarta (11) por unanimidade, o Projeto de Lei proposto pela Governadora Raquel Lyra, que cria o Programa de Aquisição de Tênis, como parte do fardamento escolar, para os estudantes regularmente matriculados em escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

O  PL n° 2.456/2024 estabelece que os alunos poderão receber um auxílio com esta finalidade, por meio de créditos ou cartão de benefício, a serem utilizados em instituição financeira pública.

Discussão no colegiado da Alepe

Antes de ser apreciada pelo conjunto dos deputados, o PL 2.456 foi aprovada pela manhã na Comissão de Educação.

Na discussão no colegiado, o texto foi aprovado com três emendas propostas pelo do deputado Waldemar Borges(PSB) e uma subemenda da Comissão de Justiça.

Com as alterações, o texto passou a obrigar a divulgação do número de beneficiários e dos contratos envolvidos, com o programa, no site oficial e também a proibição de imposição de empresas ou marcas específicas de fornecedores, bem como a exclusão de parcelas de estudantes.