Lula sanciona lei da reciprocidade, em resposta as tarifas de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 11, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pelo Senado e Câmara, em regime de urgência, como uma resposta ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, mas o texto da lei só deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 14.

A Lei estabelece critérios para que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Tal suspensão deve se dar em “resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Essa medida deve ser utilizada em caráter excepcional, quando as demais alternativas forem consideradas inadequadas.