Governo Federal sanciona lei que endurece punições para crimes cometidos em escolas

O governo federal sancionou na sexta-feira (4) a Lei nº 15.159, que estabelece penas mais rigorosas para crimes praticados dentro de instituições de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial da União e já em vigor, representa uma resposta direta ao crescimento alarmante dos ataques violentos registrados em escolas brasileiras nos últimos anos.

A nova legislação altera tanto o Código Penal quanto a Lei dos Crimes Hediondos, criando agravantes específicos para delitos cometidos em ambiente escolar. Homicídios praticados em escolas passam a ter pena de 12 a 30 anos de reclusão, em comparação aos 6 a 20 anos anteriormente previstos. Já as lesões corporais dolosas terão suas punições aumentadas de um a dois terços quando ocorrerem nas dependências de instituições de ensino.

O endurecimento das penas se torna ainda mais severo em casos específicos. Quando a vítima for pessoa com deficiência ou o agressor tiver relação de autoridade sobre ela – como professores, familiares ou funcionários da escola -, a pena pode ser ampliada em até o dobro. Lesões gravíssimas ou que resultem em morte passam a ser classificadas como crimes hediondos, impedindo fiança e determinando o cumprimento da pena em regime fechado.

O contexto que motivou a aprovação da lei é preocupante. Dados do relatório D³e mostram que, entre 2001 e 2024, o Brasil registrou 42 ataques de violência extrema em escolas, sendo que 27 deles – cerca de 64% – ocorreram apenas entre março de 2022 e dezembro de 2024. Esses episódios resultaram em 44 mortes e 113 feridos, com São Paulo liderando as estatísticas com 10 casos.

A medida surge em um momento em que especialistas apontam múltiplos fatores para o aumento da violência escolar, incluindo os impactos da pandemia de Covid-19, a exposição excessiva a conteúdos violentos nas redes sociais e a fragilização dos vínculos familiares e comunitários. O senador Fabiano Contarato, relator do projeto no Senado, destacou que os casos de violência escolar saltaram de 3.771 em 2013 para mais de 13 mil em 2023, evidenciando a urgência de medidas mais efetivas para proteger a comunidade escolar.