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O Governo Federal dá início nesta quinta (24) a uma nova fase no processo de reparação aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a União, vão começar a ser feitos os depósitos para os primeiros beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.
Ainda segundo o governo federal, o prazo para adesão ao acordo segue aberto.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Até o início desta semana, 839 mil aposentados e pensionistas tinham aderido.
Isso representa 40,4% de 2,05 milhões de beneficiários aptos.
Quem aderiu primeiro será contemplado nos primeiros dias de pagamento.
No entanto, não é necessário correr: o prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Tudo será feito por via administrativa, sem ação judicial.
Pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Aplicativo Meu INSS (via site ou app) e pelas Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.
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