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União Brasil, Progressistas, Republicanos e mais cinco partidos protocolam nesta quinta-feira uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF, determinado pelo governo por meio de dois decretos presidenciais.
Os partidos que apoiam a ação são: PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante. Entre eles, três fazem parte da base governista e ocupam cargos em ministérios na Esplanada.
No União Brasil, o deputado Celso Sabino lidera o Ministério do Turismo, enquanto a pasta das Comunicações é comandada por Frederico Siqueira Filho, também ligado ao partido. A sigla ainda indicou Waldez Góes (PDT) para o Desenvolvimento Regional. Progressistas e Republicanos têm um ministério cada, respectivamente de Esportes e de Portos e Aeroportos.
A judicialização da disputa sobre o IOF intensificou o embate entre Executivo e Legislativo. Nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que recorreu aos decretos para garantir governabilidade e defender a prerrogativa do Executivo:
— O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo — declarou.
Para os partidos, o Congresso agiu corretamente ao barrar os aumentos do imposto feitos sem passar pelo devido processo legislativo e a ação no STF visa preservar a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e o respeito à Constituição.
Da Agência O Globo
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