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A Polícia Federal (PF) indiciou na última quarta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito. A investigação os dois atuaram para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em meio ao julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado com o objetivo de livrá-lo. Somando os dois tipos penais, a pena pode chegar a 12 anos.
De acordo com a polícia, trocas de mensagens evidenciam que houve uma “ação consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos e tem se articulado junto ao governo norte-americano com o objetivo de apontar que o ex-presidente é alvo de uma perseguição política e pressionar as autoridades brasileiras.
O presidente Donald Trump chegou a aplicar um “tarifaço” contra produtos brasileiros, usando dentre as justificativas o processo que tramita no Supremo contra Bolsonaro. Ele também aplicou sanções contra ministros da Corte, incluindo a sanção de Moraes pela lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros, como terroristas.
Conforme a PF, a apuração demonstra que Bolsonaro e Eduardo praticaram o crime de coação por ter sido identificado que as suas condutas visavam interferir no processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
Já em relação ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a polícia justificou que a incidência se perfaz pelo fato de que as condutas excederam “o contexto da ação penal (…), uma vez que buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”.
Trocas de mensagens entre os dois mostram a articulação em prol de uma pressão do governo dos Estados Unidos sobre o Brasil com o objetivo de livrar Bolsonaro, como mostrou a PF. No dia 7 de julho, por exemplo, o presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu Bolsonaro em sua rede social, escreveu que o Brasil está “fazendo uma coisa terrível” contra o ex-presidente e afirmou que vinha acompanhando “caça de bruxas contra ele”.
Na mesma data, Eduardo enviou mensagens ao pai que segundo a PF, evidencia, “que a real intenção dos investigados não seria uma anistia para os condenados pelos atos golpistas realizados no dia 08 de janeiro de 2022, mas sim, interesses pessoais, no sentido de obter uma condição de impunidade de JAIR BOLSONARO na ação penal em curso por tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, mediante ações de grave ameaça para coagir e restringir exercício da Suprema Corte brasileira”.
“Se a anistia light passar, a última ajuda vinda dos EUA terá sido o post do Trump. Eles não irão mais ajudar (…) Temos que decidir entre ajudar o Brasil, brecar o STF e resgatar a democracia OU enviar o pessoal que esteve num protesto que evoluiu para uma baderna para casa num semiaberto”, escreveu Eduardo.
Em seguida, o deputado federal afirmou: “Neste cenário vc: não teria mais amparo dos EUA, o que conseguimos a duras penas aqui, bem como estaria igualmente condenado final de agosto”.
Conforme a PF, as mensagens confirmam “sua ação consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.
Em nota publicada nas suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nos Estados Unidos jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil, mas em “restabelecer as liberdades individuais no país”. Eduardo classificou ainda o indiciamento pela Polícia Federal de “absolutamente delirante”, destacando que vive atualmente nos Estados Unidos e, portanto, protegido pela legislação do país.
“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados. O objetivo é evidente: não se trata de justiça, mas de provocar desgaste político. Se meu crime for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão”, afirmou.
Malafaia alvo
O pastor Silas Malafaia foi alvo de busca e apreensão pela PF na quarta-feira após desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Ele retornava de um voo de Lisboa.
O líder religioso é citado no relatório da PF como sendo associado a Jair Bolsonaro e o filho. Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, as condutas de Malafaia, “em vínculo subjetivo” com o ex-presidente, “caracterizam claros e expressos atos executórios” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
No documento, a PF listou uma série de mensagens trocadas entre Bolsonaro e o pastor para afirmar que os dois atuaram para coagir a Justiça Brasileira no curso do processo sobre a trama golpista. Segundo a PF, há “fortes indícios” de participação do religioso na “empreitada criminosa” de intimidar ministros do STF por meio de sanções nos Estados Unidos.
“A análise do material probatório arrecadado identificou que o indivíduo SILAS LIMA MALAFAIA, conhecido líder religioso, vem atuando de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas que, em última instância, visam coagir os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”, escreveu a PF.
Em julho deste ano, por exemplo, o pastor enviou uma mensagem a Bolsonaro, avisando que iria publicar um vídeo nas redes sociais sobre o tarifaço anunciado na época pelo presidente norte-americano Donald Trump.
“Presidente, você voltou para o jogo. Podem usar bravatas aqui, vão ter que sentar na mesa para negociar. Você é o cerne da questão. Quem é o Brasil para peitar os EUA? Mico contra um gorila. O vídeo que vou postar daqui a pouco eu vou ao cerne da questão. A próxima retaliação vai ser contraministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando oitador? DUVIDO”, escreveu Malafaia a Bolsonaro, na ocasião.
Fonte: Folha PE
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