Auditores não apontam irregularidade em contrato de publicidade do Governo Raquel lyra

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que não há irregularidades na licitação e no contrato de publicidade do Governo de Pernambuco que justifiquem a suspensão ou o cancelamento do certame. O parecer, datado de 5 de setembro, aponta que não foram encontrados indícios de direcionamento ou elementos que invalidassem o processo.

Apesar de registrar falhas pontuais, os auditores entenderam que elas não comprometem a validade do contrato. Também foi afastado o principal argumento da oposição, relacionado ao suposto sigilo das notas da subcomissão técnica. Segundo o documento, os dados já estavam disponíveis e o que ocorreu foi apenas um erro formal.

O entendimento dos auditores contrasta com decisões anteriores dos conselheiros do TCE, que haviam determinado a suspensão do contrato. A medida chegou a ser contestada judicialmente e foi derrubada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos favoráveis à execução do contrato pelo Governo do Estado.

O processo seguirá em tramitação no TCE e o julgamento caberá à Primeira Câmara. Os conselheiros ainda poderão divergir da análise técnica apresentada pelos auditores.