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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou um posto de combustíveis a pagar indenização de R$ 15 mil por usar o nome do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O estabelecimento foi aberto em 2022, fica no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade.
O processo, que tramitou em segredo de Justiça, foi aberto pelo prefeito João Campos que, por meio de advogados, argumentou que o título do estabelecimento tinha “potencial de confundir a população em relação à propriedade”.
A decisão judicial foi proferida na quinta-feira (4), pelo juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital. O posto tem a razão social P. J. de Moura Combustíveis LTDA, que leva as iniciais do dono do estabelecimento, Paulo João de Moura.
Quando foi aberto, o local usava o nome fantasia “Posto João Campos”. Em 11 de outubro de 2024, durante a campanha para reeleição do prefeito, a empresa foi notificada extrajudicialmente sobre o nome do posto. Atualmente usa o nome Posto Setúbal, em referência à região em que está localizado.
Em sua decisão, o juiz considera que, ao usar o nome fantasia “Posto João Campos”, o estabelecimento “visou inequivocamente a se beneficiar da notoriedade e do prestígio do autor [o prefeito] para atrair clientela, configurando claro parasitismo e concorrência desleal”.
Ele também foi proibido pela Justiça de usar o pseudônimo João Campos “como nome fantasia, marca ou qualquer outra forma de identificação de seu estabelecimento comercial”.
Com relação ao valor da indenização, o juiz levou em consideração “a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso”, para “compensar a vítima pelo abalo sofrido e punir o ofensor, desestimulando a reiteração da conduta”. O posto também deverá pagar as custas processuais.
Procurado, o prefeito João Campos disse que o valor da causa será doado a uma instituição que trata crianças com neurodivergências.
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