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Como parte da conclusão do julgamento da trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível, em função da condenação a 27 anos e três meses de prisão.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060, quando Bolsonaro terá mais de 100 anos. Atualmente, ele tem 70.
Moraes também determinou, nesta terça-feira (25), que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam comunicados sobre a execução das condenações de Jair Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.
Além de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). Não há prazo para o Ministério Público Militar solicitar a perda das patentes ao STM.
No caso de Alexandre Ramagem, Moraes determinou a perda do mandato parlamentar, que deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados. Além disso, Anderson Torres e Ramagem perdem os cargos públicos de delegados federais, também devido à condenação.
Audiências de custódia
O ex-presidente Jair Bolsonaro e os seis aliados réus do Núcleo 1 da trama golpista passarão por audiências de custódia, nesta quarta-feira (26) à tarde, nos respectivos locais de cumprimento das penas.
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