Emendas PIX em Serra Talhada foram aplicadas com regularidade, diz TCE

Um relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou de forma transparente e regular os recursos provenientes das chamadas Transferências Especiais da União, conhecidas como “emendas PIX”, destinadas à implantação do Centro de Parto Normal Ilo Pereira de Araújo Melo.

A fiscalização, conduzida no âmbito do Procedimento Interno nº PI2500943, avaliou a rastreabilidade, conformidade e transparência na execução dos R$ 1,5 milhão repassados por emenda parlamentar em 2024. O relatório, assinado pelo analista de controle externo Tiago de Barros Correia Máximo, destacou que a administração municipal cumpriu as normas legais e os princípios da economicidade, eficiência e publicidade previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

Com a conclusão da auditoria, o TCE-PE atestou que Serra Talhada observou os princípios da legalidade e da boa gestão pública na utilização das emendas especiais.

“Trabalhamos com seriedade, transparência e responsabilidade em cada investimento que chega a Serra Talhada. Este relatório reforça o compromisso da nossa gestão em aplicar os recursos públicos com eficiência e em benefício das pessoas, especialmente na área da saúde, que é uma das nossas maiores prioridades”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.