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O ministro da Educação Camilo Santana assinou nesta quinta-feira (29) a portaria que aumenta o piso salarial dos professores, que passa a ser de R$ 5.130,63. O valo representa um crescimento de 5,4%.
— Assinando aqui a portaria, compromisso do presidente Lula. Portaria que define o novo piso nacional do magistério brasileiro. Esse ano é ganho real para os professores. E o valor passa a ser R$ 5.130,63. Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos que isso — diz Santana, no vídeo divulgado pelo Instagram.
Antes, o piso salaria da categoria estava em R$ 4.867,77. O novo valor vale para a rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
O crescimento representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%. Pela regra anterior, o reajuste seria simbólico, de cerca de 0,37%, o equivalente a pouco mais de R$ 18.
A mudança foi resultado de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. A MP altera a fórmula de atualização do piso para adequá-la ao novo desenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído por emenda constitucional. A partir de agora, o reajuste anual será calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores.
O texto estabelece ainda que o percentual de correção nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo, no mínimo, a preservação do poder de compra dos professores.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança busca dar maior previsibilidade e estabilidade aos reajustes, além de alinhar a política de valorização do magistério à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a equiparação do rendimento médio dos professores ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.
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