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O prefeito do Recife, João Campos (PSB), negou na noite dessa quinta-feira (1º) ter beneficiado o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último concurso para procurador da prefeitura, realizado em 2022.
Ele sustentou que a Procuradoria-Geral do município tomou uma decisão administrativa ao, inicialmente, considerar como primeiro colocado um candidato com transtorno do espectro autista (TEA), que apresentou laudo depois do concurso.
Ainda explicou que a Procuradoria do Recife recuou após determinação da Justiça, contemplando um outro candidato com deficiência física, que já havia se colocado na lista de PCD quando o certame foi realizado.
“Não há nenhuma decisão de mudança de nota, de passar na frente, não é isso. Não tem ninguém nomeado em função de nome, sobrenome ou parentesco. Isso não existe. Isso é uma ilação. Não existe isso de forma nenhuma, em nenhum concurso da prefeitura”, assegurou o prefeito João Campos, após participar da primeira missa do ano no Santuário do Morro da Conceição, na Zona Norte da cidade, aonde foi agradecer e pedir proteção.
Dois aprovados
A polêmica no resultado do concurso começou porque Lucas Vieira Silva ficou na 63ª colocação geral, mas apresentou um laudo, com aval da Justiça Federal do Trabalho, apontando ter sido diagnosticado com autismo. A Procuradoria do Recife aceitou o documento e Lucas passou a ocupar o primeiro lugar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD).
Defiiciente físico, o advogado Marko Venicio dos Santos Batista, que tinha passado em primeiro lugar na lista de PCD, acabou ficando na segunda colocação. Ele recorreu da decisão e o recurso foi aceito pela Procuradoria do Recife. Depois de revisto o resultado, a prefeitura nomeou Marko Venicio como procurador, em edição extra do Diário Oficial da última quarta-feira.
“Estou absolutamente tranquilo. Não tem nenhuma dificuldade com absolutamente nada. E só reforçando, toda a decisão tomada do ponto de vista técnico, com base em laudos da Justiça Federal do Trabalho, dando a capacidade de recorrer do ponto de vista administrativo. A partir do momento em que o candidato que se sentiu prejudicado apresentou um recurso, de forma imediata foi apreciado”, enfatizou João Campos.
Política envesada
João Campos descartou ter ficado irritado com a repercussão que o caso ganhou e não descarta que a avaliação das classificações dos dois candidatos tenha sido tendenciosa.
Segundo o prefeito, a procuradoria concluiu que essa discussão deve se dar a partir de agora na esfera do Judiciário. “A procuradoria entendeu que não deve ser mais uma discussão administrativa e que cada um brigue pelo seu direito na Justiça”, sentenciou.
Diagnostico tardio
João Campos lembrou ainda ser natural que diagnósticos de autismo se deem depois de algum tempo. E usou a realidade da Prefeitura do Recife como exemplo.
“Em oito anos aumentou em 35 vezes o número de crianças com TEA. Você tem muitos casos em que a pessoa descobre ter TDAH ou autismo na fase de jovem ou já adulto. Esse é um fato contemporâneo”, contextualizou.
Comando
O gestor refutou qualquer possibilidade de mudança no comando da Procuradoria-Geral, hoje sob a responsabilidade do advogado Pedro Pontes. O procurador-geral tem status de secretário. Disse não haver esse risco e que é rotina na pasta nomear servidores, fazer novas chamadas porque nem sempre os cargos são ocupados, e enfrentar judicialização. “Existem diversos recursos administrativos (impetrados pelos candidatos).”
“É uma rotina permanente de nomeações e nomeações que existem em função de concurso. É importante só deixar muito claro que o caso em discussão é de uma pessoa que tem autismo e que isso foi laudado, esse laudo é da Justiça Federal do Trabalho”, reforça.
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