A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega de kits contendo materiais e equipamentos de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias participantes do Programa Saúde com Agente, ofertado pelo Ministério da Saúde. A entrega aconteceu na manhã desta quarta-feira (04) na Câmara de Vereadores.
No total, 168 agentes de saúde e de endemias se inscreveram para participar das capacitações do programa, que visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária aos brasileiros. A formação é no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. Todos os agentes participantes receberam os kits, adquiridos com contrapartida da Secretaria Municipal de Saúde.
“Esse é um programa muito importante, que reforça a valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias no município, ofertando capacitações para que esses profissionais desenvolvam cada vez mais um olhar apurado sobre as informações colhidas junto às famílias assistidas e saibam como orientar os pacientes que necessitam de atendimento da melhor maneira possível”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.
A entrega dos kits de materiais e equipamentos foi feita pela prefeita Márcia Conrado, que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes de saúde e endemias na Atenção Primária. “São esses profissionais que atuam junto às famílias, que visitam as residências das pessoas e veem de perto as necessidades, levando orientação e garantindo atendimento quando necessário; um trabalho essencial para que o município possa garantir que os serviços de saúde cheguem para todos com mais agilidade e eficiência”, afirmou a gestora.
Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE. A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (4) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo.
A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM. No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.
O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.
Fonte: Folha de PE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial do medicamento Evusheld, desenvolvido pela empresa farmacêutica AstraZeneca, para o tratamento da Covid-19. O fármaco já estava autorizado no país com indicação profilática, ou seja, a ser usado para evitar a doença, antes da pessoa ser infectada pelo vírus.
Agora, o tratamento passa a ser recomendado para pacientes a partir de 12 anos de idade (com peso mínimo de 40 kg), com diagnóstico confirmado de Covid-19, que não necessitam de oxigênio suplementar e tenham risco aumentado de evoluir para quadros mais graves da doença.
Idade avançada, imunossuprimidos por tratamento contra câncer ou pessoas que tenham realizado transplante recente de órgãos fazem parte do grupo. A indicação é válida inclusive para pacientes que estejam com o ciclo vacinal completo.
O medicamento é uma combinação dos anticorpos monoclonais cilgavimabe e tixagevimabe. A aplicação é por meio de injeção intramuscular, em ambulatório. Estudos mostram que o tratamento reduz entre 80% e 90% os casos de hospitalização e óbito para as variantes suscetíveis ao medicamento.
Vale ressaltar que pacientes tratados com Evusheld devem continuar a se isolar e usar as medidas para prevenir a transmissão da infecção, como uso de máscara, distanciamento social e não compartilhar itens pessoais.
A terapia já está aprovada em outros países, como Estados Unidos, França, Israel, Itália, Egito e Emirados Árabes Unidos.
Fonte: O Globo
Após deixar a Presidência da República, o ‘salário’ mensal de Jair Bolsonaro (PL) pode chegar a R$ 80 mil brutos por mês. O candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2022 já acumula duas aposentadorias, uma do exército e outra como ex-parlamentar.
Segundo o jornal O Globo, por ser capitão reformado do Exército, o presidente recebe R$ 11.945,49 brutos por mês. Já o vencimento como ex-deputado federal deve ficar em torno de R$ 30 mil. Além dos valores citados, Bolsonaro também receberá salário como presidente de honra do PL, o que aumentaria a sua renda mensal em mais R$ 39,2 mil.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, convidou Bolsonaro para ser presidente de honra do partido após a derrota do ex-presidente para Lula nas urnas, em outubro do ano passado. Mas, até o momento, o partido não sabe como pagará Bolsonaro, já que a legenda está com os recursos bloqueados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de receber uma multa de quase R$ 23 milhões por tentar anular o segundo turno com acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
Fonte: Terra
A prévia do Censo 2022 apontou que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município.
Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.
O que muda na distribuição do FPM em 2023:
Cidades contestam o uso da prévia do Censo 2022
Em reação, prefeitos das cidades que vão perder recursos estão se mobilizando contra o uso dos novos dados do IBGE. A orientação da Confederação Nacional dos Municípios é que ingressem com ações na Justiça Federal.
O objetivo é que o governo federal desconsidere a prévia do Censo 2022, uma vez que o recenseamento não foi concluído — a previsão é que isso ocorra até março.
Os dados estão defasados porque a União não cumpre a lei. Deveria ter feito o Censo em 2020 e, ainda antes, uma recontagem da população em 2015. Mas não fez nenhum dos dois”
Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.
O TCU, que estabelece quanto cada cidade vai receber do FPM, afirmou que vai avaliar eventuais questionamentos dos prefeitos sobre o cálculo da distribuição. O Tesouro, que paga o recurso, não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Municípios estão falando em entrar na Justiça para questionar os dados do IBGE, mas não há o que fazer. Os dados mostram a mudança estrutural pela qual o Brasil vem passando e isso é irreversível. Gestores públicos têm que colocar na cabeça que a população não vai crescer infinitamente. Não adianta contar com isso para aumentar a cota no FPM” Ricardo Ojima, professor de demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
A cidade que mais vai perder:
Ipixuna do Pará (PA) tinha uma população estimada em 62 mil habitantes, em 2018. Já a prévia do Censo 2022 atualizou o número para 29 mil habitantes. Com isso, a cidade pode receber 70% menos do FPM.
Ipixuna do Pará tem quase 11 mil alunos no ensino básico. É impossível que quase metade da população seja de estudantes. O FPM é a segunda principal fonte de receita da cidade. O corte vai impactar o pagamento de funcionários e fornecedores” Isaac Farias, procurador-geral de Ipixuna do Pará
A terceira cidade que mais vai ganhar:
Extremoz (RN) tinha uma população estimada em 28 mil habitantes, em 2018. Mas o ajuste da população elevou o número para 61 mil habitantes em 2022. Isso pode fazer o recurso do FPM aumentar cerca de 70%.
Devido a esse atraso no Censo, nós vínhamos passando por grandes dificuldades. Por conta de programas habitacionais, Extremoz teve um crescimento exorbitante nos últimos anos, mas a arrecadação não acompanhou isso. O governo federal precisa rever esses valores que ficaram para trás” Jussara Sales (Pros-RN), prefeita de Extremoz
Como é feita a distribuição dos recursos federais
A divisão dos recursos do FPM se baseia em dados do IBGE. Como a população só é recenseada a cada dez anos, entre um censo e outro o órgão estatístico faz estimativas considerando o último dado disponível.
Essas estimativas são imperfeitas, porque desconsideram mudanças que podem ter acontecido entre um censo e outro — por exemplo, uma cidade pequena que cresce muito devido à instalação de uma grande fábrica ou mesmo a pandemia de covid-19.
No caso das estimativas mais recentes, os problemas são ainda maiores. O ideal é que haja uma recontagem da população no meio da década para calibrar os cálculos — o que não ocorreu em 2015. Além disso, o censo começou com dois anos de atraso — deveria ter ocorrido em 2020.
Até o ano passado, o FPM foi distribuído usando como parâmetro a estimativa da população feita pelo IBGE em 2018 —a partir de oito anos antes, do censo de 2010.
Já neste ano, o IBGE pretendia mandar para o TCU o resultado final do Censo 2022. Mas a conclusão do recenseamento foi adiada para março de 2023.
Por isso, o IBGE optou por usar as informações coletadas pelo censo até o final do ano passado (179 milhões de pessoas, o que equivale a 86% do total estimado) e realizar operações estatísticas para estimar o restante. O resultado é a prévia do Censo 2022.
No geral, a prévia do Censo 2022 é muito mais precisa do que as estimativas anteriores. Ainda assim, não é o resultado final.
O IBGE, porém, acredita que os dados das cidades com até 170 mil habitantes (que ficam com mais de 80% do FPM) vão mudar pouco na versão final do Censo 2022, porque nesses locais o recenseamento está mais avançado. É nas grandes cidades, como São Paulo, que o censo está mais atrasado.
Divulgamos os dados para atender ao TCU. Esse é o melhor número que temos à mão, baseado em um Censo praticamente concluído. A parte não concluída do censo é mínima. Além disso, priorizamos municípios com menos de 170 mil habitantes [que são mais impactados pelo cálculo do FPM]” Cimar Azeredo, presidente interino e diretor de pesquisas do IBGE.
O IBGE diz também que as cidades podem entrar em contato diretamente com o órgão para pedir revisão dos dados.
Os recenseadores do IBGE continuam em campo. Quem não foi recenseado, pode ligar para o Disque-Censo (137), de forma gratuita, e agendar um horário para a entrevista.