O procurador Paulo Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, recomendou \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal que n\u00e3o pague remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria ao ex-presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es, durante os seis meses de quarentena (per\u00edodo em que ele n\u00e3o poder\u00e1 assumir atividades relacionadas ao cargo p\u00fablico que desempenhou).<\/p>\n
A quarentena \u00e9 uma exig\u00eancia de uma lei de 2013, que trata dos impedimentos para quem exerceu cargo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e posteriormente deixou a fun\u00e7\u00e3o. A norma determina que \u00e9 conflito de interesses que uma pessoa nestas circunst\u00e2ncias preste servi\u00e7os ou aceite empregos em empresas que t\u00eam atividades relacionadas ao cargo p\u00fablico que desempenhou at\u00e9 seis meses antes, por isso, o agente p\u00fablico deveria receber uma remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
Guimar\u00e3es deixou o cargo no dia 28 de junho ap\u00f3s den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual. Os relatos de funcion\u00e1rias do banco embasaram uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)\u00a0 e outra no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a (12) faz parte da apura\u00e7\u00e3o do MPT, que analisa quest\u00f5es trabalhistas referentes ao caso. O minist\u00e9rio P\u00fablico do trabalho avalia a conduta da Caixa quanto a apura\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo preven\u00e7\u00e3o de atos que possam caracterizar ass\u00e9dio.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o procurador Paulo Neto recomendou ao banco que, em 30 dias, \u201cadote provid\u00eancias administrativas e\/ou judiciais visando ao n\u00e3o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
O integrante do MPT argumentou que a \u201cremunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria durante o per\u00edodo de impedimento de que trata o Art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 12.813\/2013 pressup\u00f5e que o cargo p\u00fablico tenha sido exercido em situa\u00e7\u00e3o de legalidade e atendendo aos demais princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, presun\u00e7\u00e3o esta que se encontra comprometida diante das den\u00fancias em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Paulo Neto estabeleceu ainda que, ap\u00f3s o per\u00edodo, a Caixa deve informar as medidas tomadas. O documento foi endere\u00e7ado \u00e0 presidente Daniella Marques. O MPF pode propor a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e trabalhista do banco.<\/p>\n
Em nota, a defesa de Guimar\u00e3es disse que a gest\u00e3o da equipe do ex-presidente \u201clevou a Caixa Econ\u00f4mica Federal a um patamar de excel\u00eancia jamais visto na sua hist\u00f3ria\u201d. O documento diz ainda que \u201cPedro nega taxativamente a pr\u00e1tica de qualquer irregularidade ou ilegalidade, motivo pelo qual n\u00e3o concorda com a posi\u00e7\u00e3o do MPT\u201d.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O procurador Paulo Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, recomendou \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal que n\u00e3o pague remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria ao ex-presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es, durante os seis meses de quarentena (per\u00edodo em que ele n\u00e3o poder\u00e1 assumir atividades relacionadas ao cargo p\u00fablico que desempenhou). A quarentena \u00e9 uma exig\u00eancia de uma lei de 2013, que trata dos impedimentos para quem exerceu cargo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e posteriormente deixou a fun\u00e7\u00e3o. A norma determina que \u00e9 conflito de interesses que uma pessoa nestas circunst\u00e2ncias preste servi\u00e7os ou aceite empregos em empresas que t\u00eam atividades relacionadas ao cargo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-10251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n