O Tribunal de Contas do Estado entregou nesta quinta-feira (11) a lista com gestores p\u00fablicos com contas irregulares e prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A lista funciona como base para que sejam declaradas as inelegibilidades daqueles que, por ventura, pretendam ser candidatos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ao todo, s\u00e3o 174 prefeitos de 126 munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o os gestores p\u00fablicos das esferas municipal e estadual s\u00e3o 959 nomes que estariam impedidos de disputarem o pleito de outubro pr\u00f3ximo. \u201cEntre as contas, h\u00e1 problemas que geraram a rejei\u00e7\u00e3o por parte do TCE que s\u00e3o mais graves. \u00c9 o caso de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 previd\u00eancia do munic\u00edpio e os investimentos constitucionais obrigat\u00f3rios nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o realizados\u201d, analisou a vice-presidente da corte de contas, Teresa Duere, que fez a entrega ao lado do procurador-geral em exerc\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO), Ricardo Alexandre Santos.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m cita como outra situa\u00e7\u00e3o grave, o alto n\u00edvel de gastos com a folha de pessoal que, al\u00e9m de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, tamb\u00e9m impede que os munic\u00edpios realizem os investimentos necess\u00e1rios em outras \u00e1reas. \u201cTem prefeitos que gastam 78% da sua receita com o pagamento de servidores\u201d, ressaltou Teresa. Segundo ela, ao fazer essa entrega, o TCE possibilita que o TRE-PE, e tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o, conhe\u00e7a a forma como esses gestores e prefeitos lidam com o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
De acordo com o presidente do TRE, desembargador Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, a lista ser\u00e1 distribu\u00edda entre todos os desembargadores eleitorais que v\u00e3o julgar a elegibilidade ou n\u00e3o dos candidatos que est\u00e3o na disputa este ano. \u201cEsse \u00e9 um dos elementos de an\u00e1lise para a o julgamento da elegibilidade. Outros tamb\u00e9m s\u00e3o analisados\u201d, explicou o presidente. O pedido de inelegibilidade de qualquer candidato pode ser feita por um juiz ou desembargador eleitoral, partidos, coliga\u00e7\u00f5es, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. O cidad\u00e3o tamb\u00e9m pode encaminhar uma not\u00edcia de inelegibilidade para o Tribunal analisar.<\/p>\n
O desembargador disse ainda que, segundo o calend\u00e1rio eleitoral, o TRE tem at\u00e9 o dia 12 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatura. Caso a solicita\u00e7\u00e3o seja indeferida, o interessado poder\u00e1 recorrer ao pleno do Tribunal e tamb\u00e9m ao Tribunal Superior (TSE) e disputar a elei\u00e7\u00e3o sob judice (ou seja, com o processo em curso). A lista completa com todos os nomes apresentados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pode ser checada no site do TCE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Estado entregou nesta quinta-feira (11) a lista com gestores p\u00fablicos com contas irregulares e prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A lista funciona como base para que sejam declaradas as inelegibilidades daqueles que, por ventura, pretendam ser candidatos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ao todo, s\u00e3o 174 prefeitos de 126 munic\u00edpios do Estado. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o os gestores p\u00fablicos das esferas municipal e estadual s\u00e3o 959 nomes que estariam impedidos de disputarem o pleito de outubro pr\u00f3ximo. \u201cEntre as contas, h\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[144],"tags":[],"class_list":["post-10492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t