A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira (30), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.117\/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do pre\u00e7o do frete rodovi\u00e1rio de cargas. A MP, que est\u00e1 em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores m\u00ednimos do frete rodovi\u00e1rio de cargas sempre que houver oscila\u00e7\u00e3o superior a 5% no pre\u00e7o do \u00f3leo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.<\/p>\n
Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse eleva\u00e7\u00e3o de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na C\u00e2mara segue agora para o Senado.<\/p>\n
O \u00faltimo reajuste da tabela dos pisos m\u00ednimos de frete ocorreu em julho, com um aumento m\u00e9dio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de opera\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou ainda a MP 1.116\/21, que cria o Programa Emprega + Mulher. A medida tem objetivo de incentivar a empregabilidade das mulheres. A proposta tamb\u00e9m segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
O texto aprovado inclui na legisla\u00e7\u00e3o a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o dentro da mesma empresa. Entre os pontos previstos est\u00e3o flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho; qualifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas a fim de estimular a ascens\u00e3o profissional; apoio na volta ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade; preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio e \u00e0 viol\u00eancia; e amplia\u00e7\u00e3o do microcr\u00e9dito.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda a prioridade na qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e a amplia\u00e7\u00e3o dos valores dispon\u00edveis para empr\u00e9stimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores (SIM Digital).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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