O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou os partidos da coliga\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milh\u00f5es pelo relat\u00f3rio de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anula\u00e7\u00e3o de votos do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
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Moraes rejeitou o pedido de verifica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do resultado das elei\u00e7\u00f5es 2022 e definiu a multa de R$ 22.991.544,60 por identificar, na conduta dos partidos, \u201clitig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d \u2013 quando algu\u00e9m aciona a Justi\u00e7a com m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o ou deslealdade, para causar tumulto.<\/p>\n
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Al\u00e9m do PL de Bolsonaro, a decis\u00e3o atinge os partidos PP e Republicanos \u2013 que tamb\u00e9m integraram a coliga\u00e7\u00e3o derrotada em segundo turno. O documento cita nominalmente, no entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos C\u00e9sar Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o, Moraes tamb\u00e9m determina:<\/p>\n
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o bloqueio e a suspens\u00e3o dos repasses do Fundo Partid\u00e1rio \u00e0s siglas at\u00e9 que a multa seja quitada;<\/p>\n
a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar \u201ceventual desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura partid\u00e1ria, inclusive de Fundo Partid\u00e1rio\u201d;<\/p>\n
o envio de c\u00f3pias do inqu\u00e9rito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o de uma suposta mil\u00edcia digital para atacar a democracia e as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No despacho, Moraes cita o \u201cposs\u00edvel cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico brasileiro\u201d. O presidente do TSE diz considerar que a a\u00e7\u00e3o do PL n\u00e3o traz qualquer ind\u00edcio ou circunst\u00e2ncia que justifique a reavalia\u00e7\u00e3o de parte das urnas.<\/p>\n
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\u201cA total m\u00e1-f\u00e9 da requerente em seu esdr\u00faxulo e il\u00edcito pedido, ostensivamente atentat\u00f3rio ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocr\u00e1ticos que, inclusive, com graves amea\u00e7as e viol\u00eancia vem obstruindo diversas rodovias e vias p\u00fablicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a peti\u00e7\u00e3o inicial, quanto pela total aus\u00eancia de quaisquer ind\u00edcios de irregularidades e a exist\u00eancia de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos\u201d, diz Moraes.<\/p>\n
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Em nota, o PL informou que acionou sua assessoria jur\u00eddica e que \u201capenas seguiu o que prev\u00ea o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n
Do Blog do Magno<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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