Um ano ap\u00f3s liberar o pagamento do or\u00e7amento secreto, com a condi\u00e7\u00e3o de que fossem adotadas regras de transpar\u00eancia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7), sob forte press\u00e3o pol\u00edtica do Congresso e do governo eleito de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o julgamento de quatro a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade do mecanismo.<\/p>\n
De um lado, a c\u00fapula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte a manter as chamadas emendas de relator, prometendo a cria\u00e7\u00e3o de novas regras para dar mais transpar\u00eancia e impessoalidade \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos federais para obras e servi\u00e7os nas bases eleitorais de parlamentares.<\/p>\n
Do outro, integrantes do PT defendem o fim do modelo como forma de reduzir o poder do Centr\u00e3o na futura gest\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, no julgamento que come\u00e7a hoje, a Corte vai dizer se o Congresso poder\u00e1 ou n\u00e3o manter as emendas de relator, usadas pelo governo para contemplar parlamentares alinhados ao Pal\u00e1cio do Planalto em troca de apoio a pautas de seu interesse.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 que a maioria dos ministros entenda que o mecanismo, usado para que deputados e senadores enviem verba a seus redutos eleitorais sem serem identificados, \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Modula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Pelo mapa atual de votos feito nos bastidores da Corte, podem votar neste sentido, al\u00e9m da presidente do Supremo, Rosa Weber, relatora do caso, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. H\u00e1, por\u00e9m, a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) por parte de algum ministro, jogando a decis\u00e3o final para o ano que vem..<\/p>\n
Desde que o julgamento foi marcado, na sexta-feira passada, parlamentares intensificaram a procura por ministros da Corte para negociar uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, que n\u00e3o represente a extin\u00e7\u00e3o das emendas de relator.<\/p>\n
Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutem a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que possa \u201cmodular\u201d o uso pol\u00edtico desses recursos, que equivalem a R$ 19 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n
Hoje, os valores s\u00e3o direcionados para deputados e senadores do \u201calto clero\u201d \u2014 os presidentes das Casas e l\u00edderes de partidos maiores \u2014, que distribuem entre os demais parlamentares sem crit\u00e9rios objetivos e de forma desigual.<\/p>\n
Na proposta avaliada pela c\u00fapula do Congresso, partidos com maior representa\u00e7\u00e3o receberiam mais verba, cabendo ao l\u00edder de cada partido no Congresso a escolha de quais parlamentares teriam direito \u00e0 indica\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 criar um crit\u00e9rio matem\u00e1tico de distribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, hoje, o dinheiro \u00e9 repartido em negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, inclusive para vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como mostrou a colunista Malu Gaspar, a movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em torno do or\u00e7amento secreto n\u00e3o se deu apenas no Congresso, mas tamb\u00e9m na equipe de transi\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n
Em conversas reservadas, o pr\u00f3prio presidente eleito teria manifestado a integrantes da Corte interesse em que o or\u00e7amento secreto fosse derrubado.<\/p>\n
O questionamento ao STF chegou por meio de a\u00e7\u00f5es movidas pelos PV, PSOL, PSB e Cidadania, que devem fazer parte da base do novo governo. O mecanismo foi alvo de cr\u00edtica durante a campanha por parte de Lula, que prometeu acabar com ele.<\/p>\n
Cotado para assumir a Casa Civil do novo governo, o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) criticou ontem a destina\u00e7\u00e3o de recursos por meio do or\u00e7amento secreto e defendeu utilizar outros crit\u00e9rios para que o Congresso influencie a execu\u00e7\u00e3o dos recursos federais.<\/p>\n
\u2014 O or\u00e7amento secreto \u00e9 negativo para o pa\u00eds sob todos os aspectos. N\u00e3o s\u00f3 os aspectos morais de transpar\u00eancia, mas da escolha de como se gasta esse recurso. Eu sempre sou a favor de avaliar as melhores pr\u00e1ticas no mundo para a gente tentar rodar nosso pa\u00eds \u2014 disse Costa durante o evento \u201cE agora, Brasil?\u201d, promovido pelo GLOBO.<\/p>\n
Sa\u00edda negociada<\/p>\n
Diante da press\u00e3o de Lira, por\u00e9m, aliados de Lula t\u00eam defendido uma sa\u00edda negociada. Um dos caminhos articulados por petistas junto aos ministros \u00e9 que, ap\u00f3s o voto de Rosa Weber, ocorra um pedido de vista para que haja tempo para discuss\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no mecanismo com o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para deputados do PT, mudan\u00e7as no or\u00e7amento secreto s\u00e3o importantes para reduzir o poder de Lira. Eles reconhecem, no entanto, que uma extin\u00e7\u00e3o definitiva do mecanismo poderia prejudicar a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cPEC da Transi\u00e7\u00e3o\u201d, considerada fundamental para Lula poder cumprir promessas de campanha a partir de janeiro, como o Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600.<\/p>\n
O deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), um dos articuladores pol\u00edticos do governo de transi\u00e7\u00e3o, disse que o Supremo deve balizar a quest\u00e3o desde que \u201cn\u00e3o tire a autonomia do Poder Legislativo\u201d.<\/p>\n
\u2014 Eu prefiro sempre, como sou do Parlamento e gosto do Parlamento, que as sa\u00eddas para o Brasil sejam feitas via negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre o Executivo e o Legislativo \u2014 afirmou ele. (Colaboraram Bruno G\u00f3es e Manoel Ventura)<\/p>\n
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