O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), assinou uma s\u00e9rie de atos neste domingo (1\u00ba), o primeiro dia do mandato dele. Entre as medidas est\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o fiscal de impostos federais sobre combust\u00edveis, a continuidade do pagamento de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, e a revoga\u00e7\u00e3o de normas que ampliaram o acesso a armas de fogo.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o de impostos federais sobre combust\u00edveis ser\u00e1 prorrogada por 60 dias. A medida havia sido estabelecida pela gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e teve validade at\u00e9 o fim de 2022. Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegaram a dizer no ano passado que n\u00e3o dariam continuidade \u00e0 estrat\u00e9gia, mas recuaram.<\/p>\n
O ato assinado neste domingo prev\u00ea que as al\u00edquotas de Cide-combust\u00edveis, PIS\/Pasep e Cofins n\u00e3o v\u00e3o incidir sobre combust\u00edveis como gasolina e etanol pelos pr\u00f3ximos dois meses.<\/p>\n
Lula assinou tamb\u00e9m uma medida provis\u00f3ria que permite o pagamento de R$ 600 a todas as mais de 21 milh\u00f5es de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil. A norma n\u00e3o garante a transfer\u00eancia adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos, como prometeu o presidente no ano passado.<\/p>\n
Outro ato de Lula\u00a0determina que os ministros dele encaminhem propostas para retirar do processo de privatiza\u00e7\u00e3o empresas p\u00fablicas como Petrobras, Correios e a EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o), entre outras.<\/span><\/p>\n O chefe do Executivo assinou um decreto que d\u00e1 in\u00edcio ao processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de controle de armas no pa\u00eds. O objetivo do ato, segundo o governo, \u00e9 ampliar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o brasileira, com a redu\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s armas e muni\u00e7\u00f5es e a suspens\u00e3o do registro de novas armas de uso restrito de CACs (Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores). O documento tamb\u00e9m suspende as autoriza\u00e7\u00f5es de novos clubes de tiro at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lula ainda assinou um despacho para determinar \u00e0 CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) a reavalia\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 dias, de decis\u00f5es assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos sobre documentos e informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), assinou uma s\u00e9rie de atos neste domingo (1\u00ba), o primeiro dia do mandato dele. Entre as medidas est\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o fiscal de impostos federais sobre combust\u00edveis, a continuidade do pagamento de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, e a revoga\u00e7\u00e3o de normas que ampliaram o acesso a armas de fogo. A desonera\u00e7\u00e3o de impostos federais sobre combust\u00edveis ser\u00e1 prorrogada por 60 dias. A medida havia sido estabelecida pela gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e teve validade at\u00e9 o fim […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9726,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-11483","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n