Sem obter \u00eaxito nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, Jair Bolsonaro (PL) come\u00e7a o novo ano sem o chamado foro privilegiado. Como o ex-presidente ocupou diversos cargos p\u00fablicos consecutivamente, esta \u00e9 a primeira vez em 31 anos que Bolsonaro ver\u00e1 as a\u00e7\u00f5es contra ele declinarem para a Justi\u00e7a comum.<\/p>\n
Como deputado estadual, federal e presidente da Rep\u00fablica, Bolsonaro tinha a prerrogativa de ser julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m da den\u00fancia contra ele ser feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Com as a\u00e7\u00f5es caindo para a primeira inst\u00e2ncia, a an\u00e1lise pode ter maior celeridade, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00f5es penais serem mais duras. Isso porque a an\u00e1lise em inst\u00e2ncias superiores \u00e9 mais focada na constitucionalidade ou no direito. Os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia verificam o fato no sentido plural, podendo, inclusive, aumentar as penas.<\/p>\n
Inqu\u00e9ritos<\/strong><\/p>\n O medo e a preocupa\u00e7\u00e3o da equipe de Bolsonaro e do pr\u00f3prio ex-presidente \u00e9 de que ele seja preso. Bolsonaro \u00e9 alvo no Inqu\u00e9rito 4888, aberto a pedido da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar suas declara\u00e7\u00f5es a respeito da Covid-19, como a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No \u00faltimo dia 22 de dezembro, a Pol\u00edcia Federal (PF) concluiu inqu\u00e9rito que investiga a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas durante a pandemia e apontou a exist\u00eancia de ao menos dois crimes: provoca\u00e7\u00e3o de alarma ao anunciar perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais) e incita\u00e7\u00e3o ao crime (Art. 286 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n No mesmo documento, a PF indiciou o ajudante de ordens do gabinete pessoal do presidente da Rep\u00fablica, tenente coronel do Ex\u00e9rcito Mauro Cid, pelos mesmos crimes. Bolsonaro s\u00f3 n\u00e3o foi indiciado em raz\u00e3o do foro privilegiado, que perdeu ao n\u00e3o ser reeleito.<\/span><\/p>\n Nesse caso, em live realizada em outubro do ano passado, Bolsonaro insinuou que a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 estaria relacionada \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus HIV, que causa a doen\u00e7a conhecida como Aids.<\/p>\n Interfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n No inqu\u00e9rito 4831, \u00e9 analisado se Bolsonaro tentou interferir na Pol\u00edcia Federal. Esse caso foi denunciado pelo seu ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Bolsonaro, e hoje senador, Sergio Moro.<\/p>\n Nesse caso, a PF n\u00e3o viu ind\u00edcios de crime por parte do ex-chefe do Executivo. Assim, a vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, pediu o arquivamento do processo, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator no inqu\u00e9rito, n\u00e3o decidiu.<\/p>\n Fake News<\/strong><\/p>\n H\u00e1 ainda o inqu\u00e9rito das Fake News e Mil\u00edcias digitais. Nesse caso, a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 de um grupo que espalhou mentiras, discurso de \u00f3dio, informa\u00e7\u00f5es falsas sobre urnas eletr\u00f4nica e atentou contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Urnas<\/strong><\/p>\n Em outro epis\u00f3dio de mentiras sobre as urnas eletr\u00f4nicas, Bolsonaro \u00e9 investigado no STF, por meio do Inqu\u00e9rito 4878, por vazar dados sigilosos e descontextualizados de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqui ele tentou embasar as d\u00favidas levantadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s urnas.<\/p>\n O inqu\u00e9rito foi instaurado a partir de uma not\u00edcia-crime enviada pelo TSE para investiga\u00e7\u00e3o das condutas de Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Pol\u00edcia Federal Victor Neves Feitosa Campos relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados de inqu\u00e9rito sigiloso da PF, por meio de perfis verificados nas redes sociais.<\/p>\n O objetivo do vazamento, segundo o TSE, seria ampliar a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral, para tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir seu pleno funcionamento, \u201catribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou ind\u00edcios, car\u00e1ter duvidoso sobre a lisura do sistema de vota\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d.<\/p>\n Essa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa por pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em alguns recursos.<\/p>\n R\u00e9u<\/strong><\/p>\n O ex-presidente ainda responde por duas a\u00e7\u00f5es penais que tiveram a tramita\u00e7\u00e3o suspensa quando ele assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Agora, sem o cargo, ele volta a ser investigado pela Justi\u00e7a comum.<\/p>\n Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u em duas a\u00e7\u00f5es penais por incita\u00e7\u00e3o ao estupro e inj\u00faria contra a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT). Ele foi denunciado pela PGR por dizer, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, que a deputada \u201cn\u00e3o merecia ser estuprada por ser feia\u201d.<\/p>\n No dia seguinte \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es, Bolsonaro enfatizou seu pensamento ao conceder entrevista ao Jornal Zero Hora. Na ocasi\u00e3o, disse que \u201cjamais a estupraria\u201d porque Maria do Ros\u00e1rio \u201c\u00e9 muito feia, n\u00e3o faz meu g\u00eanero\u201d.<\/p>\n Em 2017, as duas a\u00e7\u00f5es foram recebidas pelo STF por maioria. No entanto, o ministro Luiz Fux suspendeu o caso, em 2019, por considerar que \u201co presidente da Rep\u00fablica, na vig\u00eancia de seu mandato, n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Sem o cargo, a a\u00e7\u00e3o pode ser remetida \u00e0 primeira inst\u00e2ncia do DF. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sem obter \u00eaxito nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, Jair Bolsonaro (PL) come\u00e7a o novo ano sem o chamado foro privilegiado. Como o ex-presidente ocupou diversos cargos p\u00fablicos consecutivamente, esta \u00e9 a primeira vez em 31 anos que Bolsonaro ver\u00e1 as a\u00e7\u00f5es contra ele declinarem para a Justi\u00e7a comum. Como deputado estadual, federal e presidente da Rep\u00fablica, Bolsonaro tinha a prerrogativa de ser julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m da den\u00fancia contra ele ser feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). 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