{"id":11735,"date":"2023-02-09T09:33:28","date_gmt":"2023-02-09T12:33:28","guid":{"rendered":"https:\/?p=11735"},"modified":"2023-02-09T09:33:28","modified_gmt":"2023-02-09T12:33:28","slug":"avanca-acordo-entre-uniao-e-estados-para-repor-perdas-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2023\/02\/avanca-acordo-entre-uniao-e-estados-para-repor-perdas-do-icms\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a acordo entre Uni\u00e3o e estados para repor perdas do ICMS"},"content":{"rendered":"<div>Pelo segundo dia consecutivo, a Uni\u00e3o fez reuni\u00f5es para articular uma compensa\u00e7\u00e3o aos governos estaduais pelas perdas com a desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico no ano passado. O valor da compensa\u00e7\u00e3o aos entes deve ser intermedi\u00e1rio ao volume das perdas, cujos c\u00e1lculos variam entre R$ 13 bilh\u00f5es at\u00e9 R$ 45 bilh\u00f5es, e o pagamento deve ser feito de forma escalonada, durante os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em um debate realizado durante todo o dia de ontem, o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) buscou avan\u00e7ar nos pontos discutidos entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os governadores em um encontro na v\u00e9spera. Segundo o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, a reuni\u00e3o com os secret\u00e1rios foi importante para a reconstru\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es federativas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;H\u00e1 anos os estados n\u00e3o tinham uma agenda deste tipo no Minist\u00e9rio da Fazenda, com o Tesouro Nacional, com representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), o que demonstra a relev\u00e2ncia que o governo federal est\u00e1 dando \u00e0s rela\u00e7\u00f5es federativas&#8221;, afirmou Ceron.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As negocia\u00e7\u00f5es desta quarta-feira, realizadas na Secretaria do Tesouro, foram t\u00e9cnicas. Apenas os governadores, em nova conversa com o ministro, \u00e9 que poder\u00e3o definir os valores da compensa\u00e7\u00e3o. Os estados tamb\u00e9m devem apresentar uma proposta para alongamento do prazo de pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse, ap\u00f3s a reuni\u00e3o com Haddad, que o encontro foi bastante positivo e que o acordo est\u00e1 &#8220;bem encaminhado&#8221;, mas ainda n\u00e3o est\u00e3o definidos os valores das compensa\u00e7\u00f5es e o prazo de pagamento aos estados, que devem ser parcelados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;O governo federal quer fazer a recomposi\u00e7\u00e3o e pediu que ela possa ser feita dentro deste per\u00edodo de mandato, nos pr\u00f3ximos quatro anos, e vai discutir uma m\u00e9dia entre aquilo que n\u00f3s achamos que \u00e9 a perda, at\u00e9 R$ 45 bilh\u00f5es, e a portaria feita no governo Jair Bolsonaro (PL), que apontava para R$ 13 bilh\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou o governador.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo ele, o valor da compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma m\u00e9dia definida individualmente e, em alguns casos, os estados poder\u00e3o abater o valor na d\u00edvida com a Uni\u00e3o. &#8220;Cada caso, cada estado \u00e9 uma realidade. Saiu a decis\u00e3o de fazer a compensa\u00e7\u00e3o, mas os detalhes ainda ser\u00e3o discutidos&#8221;, disse Casagrande, que afirmou que a fonte do recurso n\u00e3o foi apresentada pela Fazenda, mas que o ministro solicitou um parcelamento da compensa\u00e7\u00e3o aos estados. &#8220;O que ele pediu foi que o acerto pudesse ser feito durante esses pr\u00f3ximos anos, dentro dos nossos mandatos&#8221;, acrescentou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Abatimento de d\u00edvidas<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O governo ainda precisa buscar um consenso com os estados em alguns pontos que impactam diretamente no c\u00e1lculo do valor a ser compensado, como: se o per\u00edodo de compensa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 considerar o exerc\u00edcio completo ou apenas seis meses; a amplitude das perdas, se foram sobre toda a arrecada\u00e7\u00e3o ou apenas dos segmentos afetados; al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o dos valores pela infla\u00e7\u00e3o. Outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas tamb\u00e9m podem dificultar um acordo, como em casos de estados com d\u00edvidas e os que aderiram ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), j\u00e1 sinalizou que pode aceitar abatimento da d\u00edvida como compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas de ICMS, mas em alguns casos isso pode n\u00e3o ser poss\u00edvel. O estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, que \u00e9 a unidade da Federa\u00e7\u00e3o com maior saldo devedor garantido pela Uni\u00e3o, quer compensar toda a d\u00edvida ainda no primeiro semestre deste ano, o que inviabiliza um acordo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os representantes dos estados receberam com boa vontade os esfor\u00e7os da Uni\u00e3o em buscar solu\u00e7\u00f5es para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas ainda querem ver como isso ser\u00e1 efetivado. Ainda h\u00e1 muitas pontas soltas e as tratativas devem ser individuais. A expectativa \u00e9 de que um novo encontro entre Haddad e os governadores ocorra ap\u00f3s o carnaval.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>STF permite revis\u00e3o de decis\u00f5es<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a quebra de decis\u00f5es definitivas \u00e9 autom\u00e1tica quando a Corte mudar seu entendimento sobre temas tribut\u00e1rios. Isso significa que contribuintes que conseguiram decis\u00f5es favor\u00e1veis na Justi\u00e7a para deixar de recolher determinados impostos devem voltar imediatamente a pagar se o STF mudar o entendimento.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Embora a quebra da coisa julgada tenha sido unanimidade na Corte, a quest\u00e3o da abrang\u00eancia dos efeitos da decis\u00e3o dividiu os ministros. O placar ficou em 6 votos a 5 contra a chamada modula\u00e7\u00e3o. Sem a modula\u00e7\u00e3o, a Receita Federal poder\u00e1 cobrar impostos que n\u00e3o foram recolhidos no passado \u2014 inclusive com juros e multa. Como a quebra da coisa julgada j\u00e1 era esperada, a falta de modula\u00e7\u00e3o se tornou a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos contribuintes devido ao potencial impacto para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o caixa das empresas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Estava em discuss\u00e3o a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Na d\u00e9cada de 1990, empresas obtiveram na Justi\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o para deixar de recolher o tributo. Em 2007, o Supremo decidiu que a cobran\u00e7a da CSLL \u00e9 constitucional. Portanto, h\u00e1 espa\u00e7o para que o Fisco cobre as contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram feitas desde ent\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Tributaristas veem a decis\u00e3o com preocupa\u00e7\u00e3o. &#8220;Uma decis\u00e3o do STF n\u00e3o poderia retroagir para atingir per\u00edodos passados, no caso, desde 2007&#8221;, avalia Maria Carolina Sampaio, s\u00f3cia do GVM Advogados. Ela sustenta que a conta, especialmente para m\u00e9dias e pequenas empresas, &#8220;pode ser impag\u00e1vel&#8221;. A tributarista Liz Mar\u00edlia Vecci, s\u00f3cia do Terra e Vecci Advogados, diz que a decis\u00e3o resulta na &#8220;relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada&#8221; e que o direito precisa ser &#8220;compreens\u00edvel, confi\u00e1vel e previs\u00edvel&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Do Correio Brazilliense<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pelo segundo dia consecutivo, a Uni\u00e3o fez reuni\u00f5es para articular uma compensa\u00e7\u00e3o aos governos estaduais pelas perdas com a desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico no ano passado. 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