{"id":11903,"date":"2023-02-28T08:03:04","date_gmt":"2023-02-28T11:03:04","guid":{"rendered":"https:\/?p=11903"},"modified":"2023-02-28T08:03:04","modified_gmt":"2023-02-28T11:03:04","slug":"moraes-autoriza-stf-a-julgar-militares-envolvidos-no-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2023\/02\/moraes-autoriza-stf-a-julgar-militares-envolvidos-no-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Moraes autoriza STF a julgar militares envolvidos no 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 investigar e julgar militares suspeitos de envolvimento nos atos que resultaram na invas\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro, em Bras\u00edlia. Ele tamb\u00e9m abriu investiga\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o de membros das For\u00e7as Armadas e da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal suspeitos de participa\u00e7\u00e3o no movimento.<\/div>\n
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\u201cFixo a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8\/1\/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e autorizo a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio para apura\u00e7\u00e3o de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das For\u00e7as Armadas e pol\u00edcias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023\u201d, escreveu o ministro na decis\u00e3o.<\/div>\n
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O ministro autorizou a abertura de processo do STF ao analisar um pedido da Pol\u00edcia Federal (PF) para investigar a conduta de militares. Segundo a PF, existe a suspeita de participa\u00e7\u00e3o e de omiss\u00e3o de militares do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional e do Batalh\u00e3o da Guarda Presidencial, baseada em depoimentos de policiais militares do Distrito Federal ouvidos pela quinta fase da Opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria.<\/div>\n
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Ao justificar a compet\u00eancia do STF em vez da Justi\u00e7a Militar para julgar o caso, Moraes argumentou que os crimes sob investiga\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal e que a lei n\u00e3o distingue investigados civis e militares. \u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o legal de todos os autores e part\u00edcipes dos in\u00fameros crimes atentat\u00f3rios ao Estado Democr\u00e1tico de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princ\u00edpios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o entre servidores p\u00fablicos civis ou militares\u201d, destacou Moraes.<\/div>\n
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Moraes argumentou ainda que o pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 decidiu que o C\u00f3digo Penal Militar n\u00e3o abrange crimes civis. \u201cO C\u00f3digo Penal Militar n\u00e3o tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justi\u00e7a Militar n\u00e3o julga crimes de militares, mas sim crimes militares\u201d, acrescentou o ministro.<\/div>\n
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Os envolvidos nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro s\u00e3o investigados pelos seguintes crimes: atos terroristas, amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o, dano, incita\u00e7\u00e3o ao crime, inc\u00eandio majorado, associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 investigar e julgar militares suspeitos de envolvimento nos atos que resultaram na invas\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro, em Bras\u00edlia. Ele tamb\u00e9m abriu investiga\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o de membros das For\u00e7as Armadas e da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal suspeitos de participa\u00e7\u00e3o no movimento. \u201cFixo a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8\/1\/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e autorizo a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio para apura\u00e7\u00e3o de autoria e materialidade de eventuais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-11903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t