Pelo menos tr\u00eas crimes podem vir a ser investigados no caso das joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milh\u00f5es que foram enviadas pelo governo da Ar\u00e1bia Saudita ao Brasil e teriam como destinat\u00e1ria a ent\u00e3o primeira-dama Michelle Bolsonaro.<\/p>\n
No ano passado, um funcion\u00e1rio da Receita Federal confiscou um colar, um anel, um rel\u00f3gio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milh\u00f5es de euros (aproximadamente R$ 16,5 milh\u00f5es), que seriam destinados \u00e0 ex-primeira-dama.<\/p>\n
Os objetos valiosos estavam com um integrante da comitiva do Minist\u00e9rio de Minas e Energia , que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021, ap\u00f3s uma viagem oficial ao Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n
Elas foram confiscadas porque n\u00e3o haviam sido declaradas como item pessoal, sujeito a pagamento de imposto, nem como presente oficial para o Estado brasileiro.<\/p>\n
O caso foi revelado na sexta (03\/03) pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, pediu nesta segunda (06\/03) que a Pol\u00edcia Federal que investigue a poss\u00edvel tentativa do governo Bolsonaro de trazer ilegalmente as joias ao Brasil.<\/p>\n
Mas quais crimes podem ter sido cometidos?<\/p>\n
Peculato, descaminho, lavagem de dinheiro<\/p>\n
O of\u00edcio encaminhado pelo ministro da Justi\u00e7a \u00e0 PF diz: \u201cOs fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tipificados no C\u00f3digo Penal, entre outros. No caso, havendo les\u00f5es a servi\u00e7os e interesses da Uni\u00e3o, assim como \u00e0 vista da repercuss\u00e3o internacional do itiner\u00e1rio em tese criminoso, imp\u00f5e-se a atua\u00e7\u00e3o investigativa da Pol\u00edcia Federal.\u201d<\/p>\n
O documento n\u00e3o menciona os crimes que podem ter sido cometidos. Mas, em entrevista no fim de semana, Fl\u00e1vio Dino foi mais espec\u00edfico e disse que Pol\u00edcia Federal deve investigar a ocorr\u00eancia de tr\u00eas: descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Descaminho \u00e9 a tentativa de driblar \u201cno todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela sa\u00edda ou pelo consumo de mercadoria\u201d. A pena \u00e9 de 1 a 4 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a lei brasileira, mercadoria trazida do exterior que custe mais de US$ 1.000 deve ser declarada \u00e0 Receita Federal e aplica-se um imposto de 50% sobre o valor excedente.<\/p>\n
Se o bem n\u00e3o for declarado e o agente da Receita Federal confiscar, al\u00e9m do imposto de 50%, a pessoa tem de pagar multa de 100% sobre o valor excedido.<\/p>\n
Em caso de presente oficial dado a autoridade brasileira, esse imposto n\u00e3o se aplica, mas o bem teria que ser declarado como patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, o que n\u00e3o foi feito pelo funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n
O outro crime que, segundo Dino, pode ter sido cometido neste caso \u00e9 o de peculato, quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico se apropria ou tenta se apropriar \u201cde dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo\u201d ou desvia esse bem em proveito pr\u00f3prio ou alheio. A pena \u00e9 de 2 a 12 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 lavagem de dinheiro \u00e9 a tentativa de ocultar a origem il\u00edcita de um bem. A pena neste caso \u00e9 de 3 a 10 anos.<\/p>\n
Desde que as joias foram apreendidas pela Receita, houve v\u00e1rias tentativas de reav\u00ea-las durante o governo Bolsonaro, envolvendo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, o Itamaraty, o gabinete pessoal de Jair Bolsonaro e o chefe da Receita Federal.<\/p>\n
Mas servidores da Receita resistiram \u00e0s ordens e aos apelos, e n\u00e3o entregaram as joias, que permanecem nos cofres da institui\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O que diz a lei sobre presentes de governo estrangeiros<\/p>\n
Conforme o decreto 4.344\/2002, presentes recebidos em cerim\u00f4nias oficiais de trocas de presentes com chefes de Estado e de governo s\u00e3o considerados patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o se tornam patrim\u00f4nio pessoal do presidente da Rep\u00fablica ou da primeira-dama. Os presentes s\u00e3o catalogados pela Diretoria de Documenta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que cuida do acervo presidencial durante o mandato.<\/p>\n
Ap\u00f3s o fim do mandato, o ex-presidente fica respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens recebidos durante o seu per\u00edodo de governo, com apoio Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n
Mas, em 2016, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou que todos os documentos e presentes recebidos por presidentes desde 2002 devem ser incorporados ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o \u2013 mesmo que n\u00e3o tenham sido entregues em cerim\u00f4nias formais de trocas de presentes.<\/p>\n
S\u00f3 podem ser consumidos e incorporados como patrim\u00f4nio pessoal \u201citens de natureza personal\u00edssima ou de consumo pr\u00f3prio\u201d, como doces, frutas, bebidas, medalhas ou outros itens com nomes gravados.<\/p>\n
Ou seja, ainda que estejam sob os cuidados dos ex-presidentes ap\u00f3s o fim do mandato, os presentes dados por autoridades estrangeiras devem ser considerados bens da Uni\u00e3o e ex-presidentes n\u00e3o podem vend\u00ea-los ou do\u00e1-los.<\/p>\n
Da BBC Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pelo menos tr\u00eas crimes podem vir a ser investigados no caso das joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milh\u00f5es que foram enviadas pelo governo da Ar\u00e1bia Saudita ao Brasil e teriam como destinat\u00e1ria a ent\u00e3o primeira-dama Michelle Bolsonaro. No ano passado, um funcion\u00e1rio da Receita Federal confiscou um colar, um anel, um rel\u00f3gio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milh\u00f5es de euros (aproximadamente R$ 16,5 milh\u00f5es), que seriam destinados \u00e0 ex-primeira-dama. Os objetos valiosos estavam com um integrante da comitiva do Minist\u00e9rio de Minas e Energia , que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos em outubro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-11980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t