O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (14), o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que estabelece as regras de receitas e despesas para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O texto prop\u00f5e sal\u00e1rio m\u00ednimo estimado em\u00a0R$1.389, considerando apenas a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o em 2023. Mas o governo prev\u00ea novas regras para permitir o reajuste acima desse valor.<\/p>\n
O prazo constitucional para entrega da\u00a0LDO\u00a0era at\u00e9 s\u00e1bado. O projeto foi realizado sob as regras do teto de gastos vigente, sem considerar o novo arcabou\u00e7o fiscal que o governo ainda ir\u00e1 apresentar aos deputados e senadores. Se for aprovado no Congresso, ele pode ampliar as despesas em mais R$172 bilh\u00f5es para o ano que vem.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 prev\u00ea meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024. Essa conta representa o c\u00e1lculo de\u00a0receitas menos as despesas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Acabar com o d\u00e9ficit em 2024 j\u00e1 estava\u00a0previsto no novo arcabou\u00e7o fiscal, que o governo deve enviar para o Congresso na pr\u00f3xima semana, quando o presidente Lula retornar da viagem \u00e0 China e Emirados \u00c1rabes.<\/p>\n
A proposta de Lei de\u00a0Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias prev\u00ea uma toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB estimado para 2024, para mais ou para menos, que no ano que vem ser\u00e1 de R$28 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 divulgadas pelo governo, o novo arcabou\u00e7o\u00a0fiscal limitaria o crescimento das despesas p\u00fablicas em 70% da receita do ano anterior, garantindo um crescimento m\u00ednimo de 0,6% e um teto de 2,5%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (14), o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que estabelece as regras de receitas e despesas para o pr\u00f3ximo ano. O texto prop\u00f5e sal\u00e1rio m\u00ednimo estimado em\u00a0R$1.389, considerando apenas a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o em 2023. Mas o governo prev\u00ea novas regras para permitir o reajuste acima desse valor. O prazo constitucional para entrega da\u00a0LDO\u00a0era at\u00e9 s\u00e1bado. O projeto foi realizado sob as regras do teto de gastos vigente, sem considerar o novo arcabou\u00e7o fiscal que o governo ainda ir\u00e1 apresentar aos deputados e senadores. Se for aprovado no Congresso, ele […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-12332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t