Depois de ser derrotado de forma fragorosa na vota\u00e7\u00e3o de pontos de decreto que mudavam o Marco Legal do Saneamento, na \u00faltima quarta-feira \u00e0 noite, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva p\u00f4de comemorar ao menos uma vit\u00f3ria na Casa.<\/p>\n
No final da tarde desta quinta-feira, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 1.085\/2023, assinado pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Cida Gon\u00e7alves (Mulheres), que cria medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens na realiza\u00e7\u00e3o de trabalho de igual valor ou no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Foram 325 votos favor\u00e1veis e 36 contr\u00e1rios ao parecer final do relator Jack Rocha (PT-ES). Como houve negocia\u00e7\u00e3o e acordo com os l\u00edderes partid\u00e1rios, n\u00e3o foram apresentados destaques para alterar o projeto durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial ser\u00e1 obrigat\u00f3ria e cria mecanismos de transpar\u00eancia e de remunera\u00e7\u00e3o a serem seguidos pelas empresas. Tamb\u00e9m determina o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Por \u201ctrabalho de igual valor\u201d, a lei define aquele feito com \u201cigual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d por pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos. A diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a dois anos.<\/p>\n
Para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina \u00e0s empresas com cem ou mais empregados que fa\u00e7am a publica\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria. Os relat\u00f3rios dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens. Caso o relat\u00f3rio n\u00e3o seja apresentado, caber\u00e1 multa de at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios, limitada a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje, R$ 132 mil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de ser derrotado de forma fragorosa na vota\u00e7\u00e3o de pontos de decreto que mudavam o Marco Legal do Saneamento, na \u00faltima quarta-feira \u00e0 noite, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva p\u00f4de comemorar ao menos uma vit\u00f3ria na Casa. No final da tarde desta quinta-feira, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 1.085\/2023, assinado pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Cida Gon\u00e7alves (Mulheres), que cria medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens na realiza\u00e7\u00e3o de trabalho de igual valor ou no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado. Foram 325 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-12577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t