O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Pernambuco amplie o quadro de enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem que trabalham no Hospital da Restaura\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea central do Recife.<\/p>\n
A decis\u00e3o acata um pedido feito pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), que ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 2011. A gest\u00e3o estadual pode recorrer.<\/p>\n
O despacho foi assinado pelo ministro \u2013 que \u00e9 relator do processo \u2013 no dia 8 de maio, mas s\u00f3 foi publicado pela Suprema Corte nesta ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), o Coren-PE pede que o governo cumpra uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que estabelece um n\u00famero adequado de profissionais para garantir o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Nunes Marques rejeita um recurso apresentado pela gest\u00e3o estadual ao Tribunal Regional Federal (TRF-5).<\/p>\n
Segundo o governo, a cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Poder Executivo por for\u00e7a de lei, e n\u00e3o \u201cpor despacho ou senten\u00e7a judicial\u201d. Ainda de acordo com a gest\u00e3o estadual, isso desrespeitaria o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n
\u201cO Poder Judici\u00e1rio, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, pode determinar que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica adote medidas assecurat\u00f3rias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, inserto no art. 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma o ministro no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Pernambuco amplie o quadro de enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem que trabalham no Hospital da Restaura\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea central do Recife. A decis\u00e3o acata um pedido feito pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), que ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 2011. A gest\u00e3o estadual pode recorrer. O despacho foi assinado pelo ministro \u2013 que \u00e9 relator do processo \u2013 no dia 8 de maio, mas s\u00f3 foi publicado pela Suprema Corte nesta ter\u00e7a-feira (16). Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n