O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (17), pela condena\u00e7\u00e3o do ex-senador Fernando Collor a mais de 33 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do STF julga uma a\u00e7\u00e3o penal em que Collor \u00e9 acusado de receber R$ 29,9 milh\u00f5es em propina por neg\u00f3cios da BR Distribuidora, subsidi\u00e1ria da Petrobras na venda de combust\u00edveis (entenda mais abaixo).<\/p>\n
Fachin considerou que h\u00e1 provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua fun\u00e7\u00e3o de ex-parlamentar.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m votou pela condena\u00e7\u00e3o (veja abaixo). Os demais ministros ainda devem se manifestar. A sess\u00e3o continua nesta quinta (18).<\/p>\n
Voto do relator<\/strong><\/p>\n Fachin prop\u00f4s pena de:<\/strong><\/p>\n Como a pena supera os oito anos, Collor teria que iniciar a execu\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o em regime fechado, ou seja, na pris\u00e3o.<\/p>\n Fachin tamb\u00e9m votou em rela\u00e7\u00e3o a outros dois r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O ministro prop\u00f4s:<\/p>\n pena 8 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o para Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com cumprimento inicial em regime fechado.<\/p>\n pena de 16 anos e 10 meses de reclus\u00e3o para Luis Pereira Duarte de Amorim, inicialmente fechado.<\/p>\n Pagamento de multas:<\/strong><\/p>\n (Cada dia-multa corresponde a 5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (no valor vigente em 2014) e ter\u00e1 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria)<\/p>\n Danos morais:<\/strong><\/p>\n R$ 20 milh\u00f5es por danos morais coletivos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/p>\n Fachin determina ainda a perda, em favor da Uni\u00e3o, dos bens, direitos e valores que foram objeto da lavagem de dinheiro e fixa proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para Collor e Amorim.<\/p>\n Voto<\/strong><\/p>\n Na retomada do julgamento nesta semana, o ministro Edson Fachin concluiu o voto, apontando ind\u00edcios de que os crimes foram cometidos.<\/p>\n Para o ministro, h\u00e1 \u201cum conjunto expressivo de provas\u201d que indicam que \u201cos acusados, de fato, integravam grupo organizado destinado \u00e0 pr\u00e1tica de crimes no \u00e2mbito da BR Distribuidora S\/A, por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuni\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (17), pela condena\u00e7\u00e3o do ex-senador Fernando Collor a mais de 33 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O plen\u00e1rio do STF julga uma a\u00e7\u00e3o penal em que Collor \u00e9 acusado de receber R$ 29,9 milh\u00f5es em propina por neg\u00f3cios da BR Distribuidora, subsidi\u00e1ria da Petrobras na venda de combust\u00edveis (entenda mais abaixo). Fachin considerou que h\u00e1 provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua fun\u00e7\u00e3o de ex-parlamentar. O ministro Alexandre de Moraes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-12759","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n\n
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