O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na pr\u00f3xima quarta-feira (24) a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal. O assunto \u00e9 discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado para julgamento duas vezes, mas a discuss\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n
O caso em avalia\u00e7\u00e3o no Supremo tem repercuss\u00e3o geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado ao fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive por inst\u00e2ncias que sejam inferiores ao STF.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede a derrubada de um artigo da lei das drogas que diz que comete crime quem \u201cadquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar\u201d.<\/p>\n
As penas previstas s\u00e3o advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Quem se recusar a cumprir a puni\u00e7\u00e3o pode receber multa.<\/p>\n
Esse trecho da lei das drogas foi questionado pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo. O \u00f3rg\u00e3o pediu que a norma seja declarada inconstitucional ap\u00f3s um preso ser condenado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios ao ser flagrado com tr\u00eas gramas de maconha dentro da cela dele.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes foi escolhido como relator do caso. Ele \u00e9 a favor de que esse dispositivo da lei seja revogado e de que o porte de drogas para uso pessoal n\u00e3o seja considerado crime. No entendimento do ministro, usar drogas n\u00e3o \u00e9 uma conduta criminosa, por mais que esse tipo de subst\u00e2ncia seja prejudicial \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com Mendes, imputar um crime a uma pessoa dependente de entorpecentes dificulta a busca por tratamento qu\u00edmico. \u201cA mera previs\u00e3o da conduta como infra\u00e7\u00e3o de natureza penal tem resultado em crescente estigmatiza\u00e7\u00e3o. A criminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso pessoal n\u00e3o condiz com a realiza\u00e7\u00e3o dos fins almejados no que diz respeito a usu\u00e1rios e dependentes, voltados \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social.\u201d<\/p>\n
Depois de Mendes apresentar o voto dele, os ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m se manifestaram a favor de derrubar a criminaliza\u00e7\u00e3o, mas apenas para o porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n
Fachin opinou que \u201ca criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal se at\u00e9m em um argumento paternalista quando justifica o tratamento penal do consumo baseado na reprova\u00e7\u00e3o, no desincentivo e na preven\u00e7\u00e3o geral que as respostas penais deveriam gerar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na pr\u00f3xima quarta-feira (24) a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal. O assunto \u00e9 discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado para julgamento duas vezes, mas a discuss\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda. O caso em avalia\u00e7\u00e3o no Supremo tem repercuss\u00e3o geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado ao fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive por inst\u00e2ncias que sejam inferiores ao STF. A a\u00e7\u00e3o pede a derrubada de um artigo da lei das drogas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-12816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t