{"id":12880,"date":"2023-05-25T04:44:49","date_gmt":"2023-05-25T07:44:49","guid":{"rendered":"https:\/?p=12880"},"modified":"2023-05-25T04:44:49","modified_gmt":"2023-05-25T07:44:49","slug":"governo-do-estado-envia-projeto-de-lei-a-alepe-para-garantir-dignidade-menstrual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2023\/05\/governo-do-estado-envia-projeto-de-lei-a-alepe-para-garantir-dignidade-menstrual\/","title":{"rendered":"Governo do Estado envia Projeto de Lei \u00e0 Alepe para garantir dignidade menstrual"},"content":{"rendered":"
Com o intuito de garantir na legisla\u00e7\u00e3o estadual o direito ao acesso gratuito de absorventes higi\u00eanicos a mulheres, o Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei n\u00ba 740\/2023, que pretende instituir o Programa de Distribui\u00e7\u00e3o Gratuita de Absorventes Higi\u00eanicos em todo Estado. O PL assinado pela governadora Raquel Lyra foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Poder Legislativo desta quarta (24).<\/span><\/div>\n
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A proposta prev\u00ea a garantia ao item higi\u00eanico, durante o ciclo menstrual, a estudantes matriculadas nas escolas p\u00fablicas estaduais, a mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gest\u00e3o estadual, al\u00e9m de mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e em interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento educacional estadual, em decorr\u00eancia de cumprimento de medida socioeducativa.<\/span><\/div>\n
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\u201cNosso objetivo com a medida \u00e9 propiciar a dignidade menstrual \u00e0s mulheres, evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorventes higi\u00eanicos e prevenir doen\u00e7as pelo seu uso prolongado. Desta forma, garantimos a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da mulher e aos cuidados b\u00e1sicos decorrentes da menstrua\u00e7\u00e3o\u201d, destaca a governadora Raquel Lyra.<\/span><\/div>\n
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O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e o planejamento do governo estadual, junto aos munic\u00edpios, para o fornecimento gratuito de absorventes \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de vulnerabilidade social.\u00a0<\/span><\/div>\n
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O Poder Executivo Estadual regulamentar\u00e1 esta Lei, mediante decreto, quanto ao formato de distribui\u00e7\u00e3o dos absorventes higi\u00eanicos.<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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