A governadora Raquel Lyra (PSDB) endureceu ainda mais as regras para processos licitat\u00f3rios das secretarias e \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Estado de Pernambuco, em uma portaria publicada na manh\u00e3 desta quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
De acordo com o documento, o Governo determina que durante o exerc\u00edcio financeiro de 2023, os editais de licita\u00e7\u00e3o que o valor estimado seja superior a R$ 100 mil devem ser obrigatoriamente enviados previamente para a an\u00e1lise jur\u00eddica da Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, devem ser encaminhados os processos de dispensa e inexigibilidade para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia ou manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores inferiores a R$ 100 mil; ou outros servi\u00e7os e compras inferiores a R$ 50 mil, como prev\u00ea os incisos I e II do art. 75 da Lei federal no 14.133, de 2021.<\/p>\n
A portaria assinada pela procuradora-geral Bianca Teixeira determina ainda a fase externa dos procedimentos licitat\u00f3rios. Dessa forma, a partir da publica\u00e7\u00e3o do aviso do processo devem ser submetidos a um controle de legalidade da Procuradoria-Geral do Estado quando a contrata\u00e7\u00e3o envolver valores superiores a R$ 1 milh\u00e3o, no caso de obras, servi\u00e7os de engenharia e de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores; e superiores a R$ 500 mil, no caso de outros servi\u00e7os e compras.<\/p>\n
Um dia ap\u00f3s a suspens\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria do Detran, na \u00faltima quarta-feira (31), que tinha como objetivo a compra de m\u00f3veis ao valor de R$ 1.287.407,18, o Estado publicou um decreto que funcionou como \u201crefor\u00e7o\u201d \u00e0 determina\u00e7\u00e3o que centraliza as compras de todas as pastas do Estado na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A governadora Raquel Lyra (PSDB) endureceu ainda mais as regras para processos licitat\u00f3rios das secretarias e \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Estado de Pernambuco, em uma portaria publicada na manh\u00e3 desta quinta-feira (1\u00ba). De acordo com o documento, o Governo determina que durante o exerc\u00edcio financeiro de 2023, os editais de licita\u00e7\u00e3o que o valor estimado seja superior a R$ 100 mil devem ser obrigatoriamente enviados previamente para a an\u00e1lise jur\u00eddica da Procuradoria-Geral do Estado. Al\u00e9m disso, devem ser encaminhados os processos de dispensa e inexigibilidade para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia ou manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores inferiores a R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t