A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudan\u00e7a constitucional que alterou o pagamento de pens\u00e3o por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23).<\/p>\n
Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pens\u00e3o ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.<\/p>\n
O c\u00e1lculo foi contestado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redu\u00e7\u00e3o desproporcional da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Lu\u00eds Roberto Barroso. Para o ministro, n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade nas altera\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
“N\u00e3o vejo, por fim, ofensa ao princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social. O princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso, que ainda desperta controv\u00e9rsias na doutrina, n\u00e3o pode ser interpretado como uma proibi\u00e7\u00e3o a qualquer atua\u00e7\u00e3o restritiva do legislador em mat\u00e9ria de direitos fundamentais, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio democr\u00e1tico”, afirmou.<\/p>\n
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Nunes Marques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudan\u00e7a constitucional que alterou o pagamento de pens\u00e3o por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23). Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pens\u00e3o ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente. O c\u00e1lculo foi contestado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redu\u00e7\u00e3o desproporcional da pens\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-13280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t