O ministro relator, Benedito Gon\u00e7alves, apresentou voto nesta ter\u00e7a-feira (27) para tornar ineleg\u00edvel o ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gon\u00e7alves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (29), com o voto do ministro Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n
Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder pol\u00edtico no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do \u201cpoder simb\u00f3lico do presidente e da posi\u00e7\u00e3o do chefe de Estado\u201d para \u201cdegradar o ambiente eleitoral\u201d.<\/p>\n
\u201cJulgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e de uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, em raz\u00e3o de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta il\u00edcita praticada em benef\u00edcio de sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Declaro a sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022\u201d.<\/p>\n
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, s\u00e3o acusados de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em julho de 2022, em meio \u00e0 disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de pa\u00edses estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Para isso, usou a estrutura p\u00fablica \u2014 o Pal\u00e1cio da Alvorada e a TV Brasil, al\u00e9m de redes sociais \u2014 e repetiu teses sobre o tema j\u00e1 desmentidas anteriormente.<\/p>\n
No voto, Benedito Gon\u00e7alves afirmou que Bolsonaro influenciou o eleitorado, mobilizou \u201csentimentos negativos\u201d, acirrou tens\u00f5es institucionais e \u201cinstigou a cren\u00e7a de que a adultera\u00e7\u00e3o de resultados era uma amea\u00e7a que rondava o pleito de 2022\u201d.<\/p>\n
\u201cOs il\u00edcitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado [Jair Bolsonaro], na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica, chefe de Estado, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2022, esgar\u00e7aram a normalidade democr\u00e1tica e isonomia. Ao propor uma cruzada contra uma inexistente para fraudar as elei\u00e7\u00f5es, [ele] n\u00e3o estava perdido em autoengano. Estava fazendo pol\u00edtica e estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento t\u00e9cnico a respeito das urnas e a repulsa \u00e0 autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo o ministro, as declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro contra o sistema eleitoral geraram, como \u201cdesdobramento grave\u201d, a minuta golpista de interven\u00e7\u00e3o no TSE.<\/span><\/p>\n \u201cA banaliza\u00e7\u00e3o do golpismo \u2013 meramente simbolizada, nestes autos, pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava, sem causar desassossego, em uma pasta na resid\u00eancia do ex-ministro da Justi\u00e7a \u2013 \u00e9 um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de vota\u00e7\u00e3o. O primeiro investigado [Bolsonaro] n\u00e3o \u00e9, certamente o \u00fanico elo que conecta esses fen\u00f4menos. Mas \u00e9 pessoalmente respons\u00e1vel pela prepara\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do encontro de 18 de julho de 2022 e, sobretudo, pelos efeitos pragm\u00e1ticos da mensagem que deliberadamente difundiu naquela data\u201d, disse.<\/p>\n O voto<\/strong><\/p>\n O ministro deu in\u00edcio ao voto rebatendo pontos da defesa, que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reuni\u00e3o. Tamb\u00e9m rejeitou a an\u00e1lise da reuni\u00e3o de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 pragm\u00e1tica, porque busca influenciar o meio.<\/p>\n \u201cA reuni\u00e3o portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional com uso da estrutura p\u00fablica e das prerrogativas do cargo de presidente da Rep\u00fablica foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada\u201d, afirmou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Jair Bolsonaro obteve vantagem eleitoral a partir da reuni\u00e3o com embaixadores.<\/p>\n \u201cO evento ocorreu quase um m\u00eas antes do in\u00edcio da propaganda eleitoral \u2013 em momento no qual j\u00e1 era not\u00edcia a pr\u00e9-candidatura do primeiro investigado \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u2013 e possibilitou a proje\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica de temas que foram explorados continuamente na campanha, assegurando vantagem eleitoral triplamente indevida, em fun\u00e7\u00e3o do momento, do ve\u00edculo e do conte\u00fado\u201d, disse.<\/p>\n Benedito Gon\u00e7alves avaliou tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201cfechar os olhos\u201d para as afirma\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas proferidas por Bolsonaro no encontro.<\/p>\n \u201cEm raz\u00e3o da grande relev\u00e2ncia e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida pol\u00edcia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fechar os olhos para os efeitos antidemocr\u00e1ticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, declarou.<\/p>\n O relator do caso tamb\u00e9m argumentou que a a\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente vai contra o papel do chefe do Poder Executivo federal.<\/p>\n \u201cQuem exerce a chefia do Poder Executivo federal \u00e9 pessoalmente respons\u00e1vel por zelar pelo livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos poderes constitucionais das unidades da federa\u00e7\u00e3o, pelo exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos e seguran\u00e7a interna. As normas acima transcritas constituem padr\u00f5es de conduta democr\u00e1tica. Sua observ\u00e2ncia \u00e9 irrecus\u00e1vel e objetivamente imposta, independentemente de haver ou n\u00e3o ades\u00e3o moral e \u00edntima por parte do mandat\u00e1rio\u201d, afirmou Benedito.<\/p>\n \u201cO primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente deveres de presidente da Rep\u00fablica, inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o, em especial zelar pelo exerc\u00edcio livre dos Poderes constitu\u00eddos e seguran\u00e7a interna\u201d, acrescentou.<\/p>\n O ministro afirmou ainda que o \u201cgolpismo\u201d paira na \u201csuperf\u00edcie do tecido eleitoral\u201d e \u201cexige vigil\u00e2ncia ininterrupta por parte de democratas de qualquer espectro\u201d. \u201cCabe a todos n\u00f3s reafirmar diariamente um pacto de civilidade\u201d.<\/p>\n Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro relator, Benedito Gon\u00e7alves, apresentou voto nesta ter\u00e7a-feira (27) para tornar ineleg\u00edvel o ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gon\u00e7alves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (29), com o voto do ministro Raul Ara\u00fajo. Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder pol\u00edtico no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do \u201cpoder simb\u00f3lico do presidente e da posi\u00e7\u00e3o do chefe de Estado\u201d para \u201cdegradar o ambiente eleitoral\u201d. \u201cJulgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-13300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n